Cumprimento de sentença 0036643-36.2009.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0036643-36.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036643-36.2009.8.11.0041. EXEQUENTE: ETALIVIO PEREIRA MARTINS NETO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Informamos a juntada da contagem de custas. Nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica a parte devidamente intimada, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Cálculo da CAA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 NÚMERO DO

29/06/2026, 00:00

Documento

11/02/2026, 21:05

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 08:53

Definitivo

09/02/2026, 17:27

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:32

Publicação

21/01/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Especializada e autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 16:17

Devolvidos os autos

12/01/2026, 15:26

Documento

07/01/2026, 13:36

Documento

22/12/2025, 16:51

Devolvidos os autos

18/12/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780682/MT (2024/0404605-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ETALÍVIO PEREIRA MARTINS NETO AGRAVANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT006668 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT031764 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/11/2025, 00:00

Documentos

Cálculo da CAA

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0036643-36.2009.8.11.0041.. Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de exibição de documento, devidamente sentenciada, Id 52693811 - Pág. 148/151, decisão monocrática em sede de recurso, Id 52693811 - Pág. 266/267 e Id 52693812 - Pág. 01/04, com trânsito em julgado. Vejo que tendo o exequente manifestado quanto aos documentos apresentados pelo banco, petição de Id 61713102, aduziu que não havia trazido aos autos os extratos da conta corrente 13412-0, da agência 2936, bem como dos reais slips permanentes e a ficha gráfica de cada operação contratada, tendo acostado aos autos parecer técnico que indicada a ausência dos referidos documentos, Id 61713103. Assim, diante dos argumentos do exequente de que não houve a exibição integral dos documentos solicitados na exordial determinou o Juízo na decisão de Id 73830460 que o banco procedesse a juntada dos documentos faltantes. Cumprindo a determinação do Juízo apresentou o banco executado os documentos questionados, conforme documentos acostados ao Id 75749706. Em análise minuciosa dos autos verifico que tem razão o banco em sua manifestação de Id 104307530, tendo o executado apresentado nos autos todos os documentos objeto da presente exibição, motivo pelo qual reconheço que satisfeita a obrigação. Ressalto que na forma descrita na decisão de Id 102977922, a discussão levantada pelo exequente, sobre se corretos ou não eventuais cálculos relativos aos extratos bancários objeto do litígio não deve ser realizada nestes autos, uma vez que matéria estranha à exibição de documentos, devendo ser questionado em ação própria. Ademais, anoto que referido entendimento do Juízo, bem como, a decisão de Id 102977922, foram atingidos pelos institutos da preclusão e coisa julgada. Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, em relação ao débito principal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes por conta do banco executado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 19 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036643-36.2009.8.11.0041.. Intimação - Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento. II – Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de exibição de documento, devidamente sentenciada, Id 52693811 - Pág. 148/151, decisão monocrática em sede de recurso, Id 52693811 - Pág. 266/267 e Id 52693812 - Pág. 01/04, com trânsito em julgado. Novamente manifestou-se o exequente, na petição de Id 91395425, aduzindo que não houve a exibição integral dos documentos solicitados na exordial, argumentando que o banco não exibiu os extratos da conta corrente 13412-0, da agência 2936, desde 1985, bem como da conta corrente 4281-1, da agência de Rio Brilhante MS (agência 0740), bem como dos reais slips permanentes, a real ficha gráfica de cada operação contratada, de todas as operações contratadas. Defiro o pedido do exequente de Id 91395425. Intime-se o banco executado para trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias, os documentos indicados pelo exequente (extratos da conta corrente 13412-0, da agência 2936, desde 1985, bem como da conta corrente 4281-1, da agência de Rio Brilhante MS (agência 0740), bem como dos reais slips permanentes, a real ficha gráfica de cada operação contratada, de todas as operações contratadas) sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos apresentados pelo exequente, consoante dispõe o art. 400 do Código de Processo Civil, nos autos da ação revisional. Apesar dos argumentos não vejo como entender corretos eventuais cálculos com base nos dados nos moldes do que dispõe o artigo 524 do CPC, inciso VII, § 3º e 5º, bem como na forma do artigo 400, inciso I, também do CPC/15, com efeito, trata-se de tão somente exibição de documentos. Decorrido o prazo, certifique-se e renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 03 de novembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036643-36.2009.8.11.0041.. Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento. II – Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de exibição de documento, devidamente sentenciada, Id 52693811 - Pág. 148/151, decisão monocrática em sede de recurso, Id 52693811 - Pág. 266/267 e Id 52693812 - Pág. 01/04, com trânsito em julgado. Novamente manifestou-se o exequente, na petição de Id 91395425, aduzindo que não houve a exibição integral dos documentos solicitados na exordial, argumentando que o banco não exibiu os extratos da conta corrente 13412-0, da agência 2936, desde 1985, bem como da conta corrente 4281-1, da agência de Rio Brilhante MS (agência 0740), bem como dos reais slips permanentes, a real ficha gráfica de cada operação contratada, de todas as operações contratadas. Defiro o pedido do exequente de Id 91395425. Intime-se o banco executado para trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias, os documentos indicados pelo exequente (extratos da conta corrente 13412-0, da agência 2936, desde 1985, bem como da conta corrente 4281-1, da agência de Rio Brilhante MS (agência 0740), bem como dos reais slips permanentes, a real ficha gráfica de cada operação contratada, de todas as operações contratadas) sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos apresentados pelo exequente, consoante dispõe o art. 400 do Código de Processo Civil, nos autos da ação revisional. Apesar dos argumentos não vejo como entender corretos eventuais cálculos com base nos dados nos moldes do que dispõe o artigo 524 do CPC, inciso VII, § 3º e 5º, bem como na forma do artigo 400, inciso I, também do CPC/15, com efeito, trata-se de tão somente exibição de documentos. Decorrido o prazo, certifique-se e renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 03 de novembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

04/11/2022, 00:00

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