Execução de Título Extrajudicial 1000149-46.2018.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000149-46.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1000149-46.2018.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:14

Documento

22/03/2026, 03:22

Expedição de documento

10/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:37

Publicação

12/02/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 04:35

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1000149-46.2018.8.11.0040 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o autor, a fim de que efetuar o depósito das diligências complementares cotadas pelo Sr. Oficial de Justiça na mesma, juntando comprovante nos autos, bem como, dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. II e/ou III, § 1º, do NCPC. Sorriso/MT, 10 de fevereiro de 2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 17:38

Publicação

19/12/2025, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono NOVAMENTE os presentes autos para intimar a parte autora da devolução de mandado (ID 215171572), devendo efetuar o depósito das diligências complementares cotadas pelo Sr. Oficial de Justiça na mesma, juntando comprovante nos autos.

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000149-46.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS Vistos. Por meio da petição apresentada no Id. 199126951, a parte exequente relata o insucesso nas tentativas de localização de bens via SISBAJUD, RENAJUD e, por meio de consulta ao INFOJUD, constatou que o executado é sócio de quatro empresas ativas, indicando seus respectivos endereços e requerendo a expedição de mandado de constatação in loco, com vistas à verificação do funcionamento das empresas, identificação de eventuais bens passíveis de penhora, e futura análise sobre eventual penhora sobre o faturamento. Pois bem. Ressalta-se que, as empresas indicadas no Id. 199126951 não são partes na presente execução, tampouco constam no título executivo extrajudicial. Assim, não se admite, neste momento, qualquer constrição direta ao patrimônio das pessoas jurídicas, sob pena de violação à sua autonomia patrimonial (art. 50 do CC), bem como ao devido processo legal. Contudo, nada impede a adoção de medidas destinadas à verificação da existência de bens do próprio executado, ainda que localizados no interior das empresas das quais é sócio, especialmente diante da frustração dos meios ordinários de constrição patrimonial. Trata-se de medida compatível com os princípios da efetividade da execução (art. 797 do CPC) e da cooperação (art. 6º do CPC). Não se trata, portanto, de execução contra as empresas, mas de diligência voltada à identificação de bens do devedor pessoa física, eventualmente localizados nas dependências das sociedades empresárias. Portanto, com fundamento nos arts. 139, IV, 797, 835 e 846 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da exequente, nos seguintes termos: 1. Determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça nas sedes das empresas das quais o executado é sócio: a) Santa Fé (CNPJ 08.159.989/0001-92) – Av. Ademar Raiter, 44, Centro, Sorriso/MT; b) Nova Aurora (CNPJ 20.054.609/0001-50) – Km 21+700mts, Fazenda Macuco, Gleba Barreiro, Zona Rural, Sorriso/MT; c) MSFD (CNPJ 20.339.342/0001-48) – Km 150, Zona Rural, Nova Ubiratã/MT; d) Mauro Sergio (CNPJ 24.288.073/0001-99) – Rua Mário Spinelli, 2864, Centro, Sorriso/MT. 2. O Oficial de Justiça deverá realizar a constatação in loco, e o auto de constatação deverá conter: a) Verificar se a empresa está em funcionamento; b) Observar a presença de bens visivelmente de propriedade do executado pessoa física; c) Relatar se há veículos, máquinas, equipamentos ou outros bens identificáveis como pertencentes ao sócio executado; d) Não realizar, por ora, qualquer ato de penhora ou constrição, sem prévia autorização judicial. 3. Após o cumprimento do mandado, intime-se a parte exequente para indicar eventual pedido de penhora sobre bens identificados como de propriedade do executado; ou requerer outra medida que entender de direito. 4. Por ora, indefiro o pedido de penhora sobre faturamento, uma vez que não se trata de medida automática. O pedido de penhora sobre o faturamento dessas pessoas jurídicas não é cabível, pois, sem que integrem formalmente o polo passivo, não podem ser submetidas a constrição que, além de desproporcional, pode acarretar risco de comprometimento da atividade econômica dessas empresas. Ressalte-se que, embora o executado detenha participação societária, a medida requerida extrapola os limites da execução, impondo-se, caso a parte exequente mantenha interesse na constrição específica, a adoção do incidente apropriado para desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON CANDIOTTO PROCESSO n. 1000149-46.2018.8.11.0040 Valor da causa: R$ 73.654,53 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2035 e 2041, BLOCO A, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 POLO PASSIVO: Nome: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 dias, contados do término do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 73.654,53, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma ação de Execução de Titulo Extrajudicial em que figura como polo Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e Polo Passivo MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, onde o autor requer neste processo a Busca e Apreensão do bem; 01 (uma) plataforma para corte de milho, modelo Bocuda, marca vence tudo, no valor de R$119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais) código FINAME 1279602, constata-se os seguintes pedidos pelo Autor em sua inicial; a) a determinação, 'in limine', da busca e apreensão do bem alienado e a entrega dele ao autor, para a consolidação da posse nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004, caso não seja paga a integralidade da dívida pendente; b) conste do mandado de busca e apreensão que a parte requerida poderá, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, no prazo de quinze dias, apresentar resposta ao pedido, ambos contados da execução da liminar (§§ 1º e 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004), sempre acrescida da Pasta: 156914 – Paulo Dias – 104 CENTRAL DE ACORDOS: ACORDOS@HCOSTA No e-mail informar o código 156914 Matriz: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 5-50, Jd. América, CEP 17017-337, Bauru, SP, fone/fax(14) 2108-7100 3 sucumbência; c) que, caso Vossa Excelência tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. Caso não tenha acesso à base de dados prevista no § 9o, deverá oficiar ao departamento de trânsito competente ( §§ 9º e 10º do Art.3º da Lei nº 13.043, de 2014). d) que, com ou sem defesa, se digne Vossa Excelência em proferir sentença, de plano, consolidando o domínio e a posse do bem alienado em mãos do autor, proprietário fiduciário, com a condenação da parte requerida nas custas, despesas processuais e contratuais, bem como em honorários de advogado; e) a expedição de mandado, com os favores do artigo 536, autorizando, desde já, o arrombamento e a requisição de força policial (artigos 846, §§ 1º a 4º), todos do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra o despacho inicial, com a efetivação da apreensão do bem e a citação da parte requerida, se necessário, nomeando-se o autor como depositário, na pessoa que o represente; DECISÃO: "Vistos etc., A conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução é inovação trazida pela Lei 13.043/2014 – que alterou a redação dada ao artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969 –, uma vez que, anteriormente, tal conversão somente poderia dar-se em ação de depósito. Assim, quando a busca pelo bem se revela infrutífera, o credor pode optar pela conversão em ação executiva. Nessa hipótese, o artigo 5º do Decreto-Lei 911/1969 dispõe que poderão ser penhorados bens do devedor em valor suficiente para assegurar a execução, o que denota a intenção de conferir proteção ao valor estampado no próprio título executivo.Com efeito, na conversão em ação de execução, não se discute mais acerca da garantia dada, no caso o veículo, nem aos menos se este foi localizado. O que se executa é a obrigação inscrita no título de crédito, de acordo com as regras pactuadas pelos contratantes, no exercício da sua autonomia da vontade. Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.INTIME o credor para se manifestar, em 15 dias, sobre como pretende a citação da parte, ao passo que até o momento o requerido não foi localizado.Depois, PROCEDA a alteração dos dados cadastrais, e após, INTIME o executado para que, no prazo legal, pague o valor integral da dívida, aponte bens à penhora, ou apresente embargos à execução, sob pena de serem excutidos bens de sua propriedade.Não sendo encontrado o devedor para promover-lhe a citação, que o Sr. Oficial de Justiça proceda o arresto de bens que garantam a execução, conforme prevê art. 830 e seguintes; Por fim, DEFIRO ao Oficial de Justiça, as faculdades previstas nos artigos 212, §2º, 846, todos do Código de Processo Civil; Intime-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LUIS FELIPE LUDWIG PETERS, digitei. SORRISO, 12 de Setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJE para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000149-46.2018.8.11.0040.. REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS Vistos etc., A conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução é inovação trazida pela Lei 13.043/2014 – que alterou a redação dada ao artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969 –, uma vez que, anteriormente, tal conversão somente poderia dar-se em ação de depósito. Assim, quando a busca pelo bem se revela infrutífera, o credor pode optar pela conversão em ação executiva. Nessa hipótese, o artigo 5º do Decreto-Lei 911/1969 dispõe que poderão ser penhorados bens do devedor em valor suficiente para assegurar a execução, o que denota a intenção de conferir proteção ao valor estampado no próprio título executivo. Com efeito, na conversão em ação de execução, não se discute mais acerca da garantia dada, no caso o veículo, nem aos menos se este foi localizado. O que se executa é a obrigação inscrita no título de crédito, de acordo com as regras pactuadas pelos contratantes, no exercício da sua autonomia da vontade. Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIME o credor para se manifestar, em 15 dias, sobre como pretende a citação da parte, ao passo que até o momento o requerido não foi localizado. Depois, PROCEDA a alteração dos dados cadastrais, e após, INTIME o executado para que, no prazo legal, pague o valor integral da dívida, aponte bens à penhora, ou apresente embargos à execução, sob pena de serem excutidos bens de sua propriedade. Não sendo encontrado o devedor para promover-lhe a citação, que o Sr. Oficial de Justiça proceda o arresto de bens que garantam a execução, conforme prevê art. 830 e seguintes; Por fim, DEFIRO ao Oficial de Justiça, as faculdades previstas nos artigos 212, §2º, 846, todos do Código de Processo Civil; Intime-se. Sorriso/MT, 28 de fevereiro de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono NOVAMENTE os presentes autos para intimar a parte autora da devolução de mandado (ID 215171572), devendo efetuar o depósito das diligências complementares cotadas pelo Sr. Oficial de Justiça na mesma, juntando comprovante nos autos.

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