Monitória 1017766-55.2022.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1017766-55.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/12/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: DANIELLE BUENO DAGHETTI. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Sinop, 5 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 15:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 02:08

Definitivo

24/06/2024, 14:50

Trânsito em julgado

24/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:17

Publicação

28/05/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1017766-55.2022.8.11.0015.. Vistos etc. Ação monitória proposta DANIELLE BUENO DAGHETTI em face de LUCAS DE ABREU DA SILVA, todos qualificados. Entre um ato e outro, a parte requerente veio a requerer desistência da ação com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, dando-se baixa na distribuição (Id. 135797668). É o relatório. Julgo. A desistência da causa é uma prerrogativa da parte autora que pode ser manejada a qualquer tempo, antes da sentença, desde que haja a concordância da parte adversária, caso esta tenha apresentado contestação. Se não tiver contestado a lide, independe de sua anuência. Inteligência dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC. A desistência da ação demanda homologação judicial para surtir seus legais e jurídicos efeitos. É a disciplina do art. 200, parágrafo único, do CPC. “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Como insta, desistência regular, atendidos os pressupostos da Lei, a recomendar sua admissão e homologação. Isto posto, homologo a desistência da ação em atendimento às disposições do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo Codex. Condeno a parte requerente a pagar as custas e as despesas processuais, se houver. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento

24/05/2024, 12:58

Desistência

24/05/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 14:49

Documentos

Intimação

•06/12/2024, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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