Execução de Título Extrajudicial 1048236-82.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1048236-82.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/06/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:30

Publicação

11/12/2023, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048236-82.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: JUVENAL DA CONCEICAO, ALICE JORGE DA CONCEICAO Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Considerando que a parte reclamante pugnou pela desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Fica revogada, eventual decisão antecipatória já deferida. Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 19:09

Definitivo

06/12/2023, 19:09

Desistência

06/12/2023, 19:09

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:10

Publicação

01/12/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1048236-82.2020.8.11.0001 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 135476210, bem como, manifestar no prazo de cinco dias, indicando novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. CUIABÁ, 29 de novembro de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 29/11/2023 13:30:13

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048236-82.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: JUVENAL DA CONCEICAO, ALICE JORGE DA CONCEICAO Visto. Resta assim a marcha processual, naquilo que interessa: Id 45126192 em 04/12/2020 Título Executivo Extrajudicial; Id 57059386 em 31/05/2021 citação Devedor JUVENAL negativa; Id 57059387 em 31/05/2021 citação Devedor ALICE negativa; Id 64201676 em 29/08/2021 citação telefone Devedor ALICE negativa; Id 64608312 em 02/09/2021 citação telefone Devedor JUVENAL negativa; Id 68016260 em 18/10/2021 citação Devedor ALICE negativa; Id 68016262 em 18/10/2021 citação Devedor JUVENAL negativa; Id 69107594 em 31/10/2021 citação dos Devedores negativa; Id 84820733 em 13/05/2022 citação Devedor ALICE negativa; Id 84819360 em 13/05/2022 citação Devedor JUVENAL negativa; Id 87466964 em 13/06/2022 citação Devedor ALICE negativa; Id 87467223 em 13/06/2022 citação Devedor JUVENAL negativa; Id 102158852 em 23/10/22 citação dos Devedores negativa. A Execução de Título Extrajudicial foi distribuída em 04/12/2020 (id. 45124940), sem sucesso na citação dos Devedores até a presente data. Agora, pretende a parte Reclamante a busca de endereço, nos sistemas disponíveis ao juízo. No caso, inviável a realização de diligências pelo juízo, fora dos sistemas de convênio, para busca e endereço da parte Reclamada, resultando incompatível a providência, com os princípios informadores dos juizados especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição). Nesse sentido: “Ementa: RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRETENSÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO MEDIANTE CONSTRIÇÃO DOS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS. PROCESSAMENTO AUTORIZADO. FRUSTRAÇÃO NA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS INTEGRANTES DO QUADRO SOCIAL. ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS DE CONSULTA NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS. TRAMITAÇÃO DA DEMANDA DE ORIGEM DESDE 2017. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INCOMPATIBILIDADE COM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. A parte autora pede provimento ao recurso, para reformar a sentença que julgou extinto o incidente de desconsideração da pessoa jurídica em virtude da longa tramitação sem a localização dos sócios da empresa demandada. De fato, evidenciada a complexidade e morosidade na tramitação do processo. A demanda tramita desde 2017, sem satisfação do crédito. O julgador de origem atendeu pedidos do credor e realizou diversas consultas aos órgãos conveniados, circunstância que não viabilizou a regular citação da integralidade dos sócios. Incidência dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, além da garantia constitucional da razoável duração processual. RECURSO IMPROVIDO.” (TJRS – 1ª TR – RI nº 71009645672 – rel. Juiz José Ricardo de Bem Sanhudo – j. 24/11/2020). Grifei. Assim, vindo a resposta negativa ou em endereço onde já realizada diligência negativa, resta evidente a inviabilidade da execução em sede de juizado especial. Isto posto: a) Executados: “POVOADO CENTRO DOS COBRINHAS, 0 (CASA) - ZONA RURAL, PAULO RAMOS/MA CEP 65716-000”, defiro a pesquisa nos sistemas Infojud e Sisbajud: a.1) sendo positiva a mesma resposta para os cite-se e intimem-se na forma do despacho inicial (id. 47171825). Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

27/02/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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