Execução de Título Extrajudicial 1029041-09.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1029041-09.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/10/2025, 12:47

Recebimento

12/04/2025, 03:43

Remessa (outros motivos)

12/04/2025, 03:43

Definitivo

10/02/2025, 16:50

Trânsito em julgado

10/02/2025, 16:50

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:21

Publicação

22/10/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029041-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RODRIGO BRANDÃO CORREA EXECUTADO: BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA Vistos. Da análise dos autos, observa-se que a presente execução foi distribuída na data de 13/06/2023 e, até o presente momento, a citação do devedor não se aperfeiçoou, conquanto tenham sido realizadas diversas tentativas para localizar a parte contrária, todas infrutíferas. Nas hipóteses como a presente, aplica-se o disposto contido no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, o qual prevê que acaso o devedor não seja encontrado o processo será extinto. Destaca-se, por oportuno, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processuais e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução, sob pena de se perpetuarem no tempo sem solução, o que não se permite no âmbito desta Justiça Especializada. Esse tem sido o entendimento predominante na Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e. 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento

18/10/2024, 14:11

Devedor não encontrado

18/10/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:11

Publicação

18/09/2024, 02:19

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029041-09.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RODRIGO BRANDÃO CORREA EXECUTADO: BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA Vistos. Da análise dos autos, observa-se que a presente execução foi distribuída na data de 13/06/2023 e, até o presente momento, a citação do devedor não se aperfeiçoou, conquanto tenham sido realizadas diversas tentativas para localizar a parte contrária, todas infrutíferas. Nas hipóteses como a presente, aplica-se o disposto contido no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, o qual prevê que acaso o devedor não seja encontrado o processo será extinto. Destaca-se, por oportuno, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processuais e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução, sob pena de se perpetuarem no tempo sem solução, o que não se permite no âmbito desta Justiça Especializada. Esse tem sido o entendimento predominante na Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e. 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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