Execução Fiscal 0000018-45.2001.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

GRANJA ARICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PERES DO PINHO

OAB/MT 8065·CPF·Representa: Autor

MARISOL NESPOLI

OAB/MT 7423·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERES DO PINHO

OAB/MT 8065·CPF·Representa: Réu

MARISOL NESPOLI

OAB/MT 7423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:25

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2026, 15:00

Publicação

12/05/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros EXECUTADO: GRANJA ARICA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Processo nº 0000018-45.2001.8.11.0053 Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO a presente ação movida pela parte autora, à luz do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. REMETAM-SE os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Dou esta por publicada com a entrega na Escrivania. Dispensado o registro nos termos do Provimento nº 42/2008-CGJ. Às providências. Santo Antônio de Leverger/MT, 30 de abril de 2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 17:43

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:42

Expedição de documento

08/05/2026, 17:42

Desistência

08/05/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:21

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:59

Todas as movimentações(358)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:25

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2026, 15:00

Publicação

12/05/2026, 05:03

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros EXECUTADO: GRANJA ARICA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Processo nº 0000018-45.2001.8.11.0053 Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO a presente ação movida pela parte autora, à luz do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. REMETAM-SE os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Dou esta por publicada com a entrega na Escrivania. Dispensado o registro nos termos do Provimento nº 42/2008-CGJ. Às providências. Santo Antônio de Leverger/MT, 30 de abril de 2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 17:43

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:42

Expedição de documento

08/05/2026, 17:42

Desistência

08/05/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:21

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:23

Publicação

11/11/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para CIÊNCIA da DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR exarada nos autos do processo acima identificado, para que em 10 dias manifeste o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 16:46

Expedição de documento

06/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:10

Mero expediente

09/07/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:36

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:41

Publicação

02/05/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para apresentar as contrarrazões.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 12:10

Expedição de documento

15/04/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 15:28

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 21:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:30

Petição (Contra-razões)

11/03/2024, 18:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 20:31

Expedição de documento

05/03/2024, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2024, 20:37

Expedição de documento

08/02/2024, 10:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/02/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:13

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:10

Expedição de documento

30/11/2023, 16:36

Mudança de Assunto Processual

30/11/2023, 16:36

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:38

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/11/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM.

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 17:10

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:07

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:04

Publicação

20/10/2023, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestar.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000018-45.2001.8.11.0053 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 15:56

Recebimento

18/10/2023, 15:55

Retificação de Classe Processual

18/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:44

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:39

Expedição de documento

18/10/2023, 15:25

Mudança de Classe Processual

18/10/2023, 15:25

Remessa

18/10/2023, 15:24

Processo Encaminhado

03/12/2020, 15:27

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 15:20

Ato ordinatório

03/12/2020, 13:51

Definitivo

03/12/2020, 13:51

Recebimento

27/12/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 15:04

Publicação

05/04/2018, 12:17

Expedição de documento

04/04/2018, 16:17

Conclusão (para julgamento)

04/04/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 13:08

Inexistência de bens penhoráveis

03/04/2018, 12:09

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 17:21

Documento

27/10/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 18:29

Expedição de documento

18/08/2017, 18:29

Ato ordinatório

13/07/2017, 11:17

Publicação

02/05/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

01/05/2017, 13:52

Expedição de documento

28/04/2017, 13:04

Mero expediente

27/04/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 12:43

Ato ordinatório

15/03/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 15:37

Publicação

28/11/2013, 13:00

Expedição de documento

27/11/2013, 13:00

Outras Decisões

25/11/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 16:56

Ato ordinatório

11/10/2012, 17:24

Ato ordinatório

11/10/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 17:45

Expedição de documento

21/09/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 14:14

Ato ordinatório

23/08/2012, 17:26

Expedição de documento

02/08/2012, 19:16

Expedição de documento

01/08/2012, 14:07

Expedição de documento

01/08/2012, 13:51

Ato ordinatório

11/07/2012, 10:59

Ato ordinatório

14/03/2012, 11:18

Ato ordinatório

01/03/2012, 08:44

Ato ordinatório

28/02/2012, 10:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/02/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 15:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/01/2012, 15:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/01/2012, 12:30

Expedição de documento

20/01/2012, 12:30

Ato ordinatório

19/01/2012, 13:02

Expedição de documento

19/01/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

19/01/2012, 12:56

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 19:07

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2012, 18:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/12/2011, 18:00

Documento

01/12/2011, 17:22

Ato ordinatório

30/11/2011, 12:44

Ato ordinatório

30/11/2011, 12:42

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 18:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/11/2011, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 14:48

Ato ordinatório

08/11/2011, 18:49

Ato ordinatório

07/11/2011, 16:50

Ato ordinatório

11/10/2011, 18:04

Expedição de documento

11/10/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 16:40

Mero expediente

04/10/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 14:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/09/2011, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 18:13

Ato ordinatório

24/08/2011, 09:42

Ato ordinatório

24/08/2011, 09:00

Ato ordinatório

22/08/2011, 17:51

Ato ordinatório

22/08/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 14:29

Expedição de documento

22/08/2011, 14:16

Ato ordinatório

19/08/2011, 13:21

Publicação

19/08/2011, 12:50

Expedição de documento

17/08/2011, 14:42

Requisição de Informações

17/08/2011, 14:40

Ato ordinatório

16/08/2011, 09:59

Ato ordinatório

15/08/2011, 10:13

Ato ordinatório

20/07/2011, 17:35

Ato ordinatório

14/07/2011, 18:43

Expedição de documento

14/07/2011, 18:42

Ato ordinatório

14/07/2011, 18:39

Expedição de documento

14/07/2011, 18:38

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2011, 18:25

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 13:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2011, 18:53

Ato ordinatório

08/02/2010, 10:03

Ato ordinatório

13/11/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 08:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 12:02

Ato ordinatório

22/09/2009, 08:33

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:54

Ato ordinatório

10/09/2009, 11:51

Ato ordinatório

02/09/2009, 12:39

Ato ordinatório

02/09/2009, 12:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2009, 12:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2009, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2009, 17:30

Expedição de documento

07/08/2009, 14:30

Ato ordinatório

31/07/2009, 12:46

Expedição de documento

31/07/2009, 12:46

Expedição de documento

14/07/2009, 13:50

Ato ordinatório

14/07/2009, 09:20

Ato ordinatório

14/07/2009, 09:20

Expedição de documento

13/07/2009, 16:12

Expedição de documento

25/05/2009, 14:29

Ato ordinatório

22/04/2009, 16:34

Ato ordinatório

22/04/2009, 15:32

Ato ordinatório

08/04/2009, 17:09

Expedição de documento

08/04/2009, 17:09

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 13:14

Mero expediente

02/04/2009, 16:22

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 14:38

Ato ordinatório

10/03/2009, 17:20

Ato ordinatório

10/03/2009, 13:53

Ato ordinatório

10/03/2009, 13:40

Expedição de documento

09/03/2009, 15:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/03/2009, 13:48

Ato ordinatório

27/02/2009, 15:22

Expedição de documento

27/02/2009, 15:21

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 15:17

Mero expediente

26/02/2009, 09:44

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 14:44

Ato ordinatório

29/10/2008, 17:39

Ato ordinatório

27/10/2008, 15:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2008, 12:47

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2008, 12:47

Ato ordinatório

09/10/2008, 16:53

Ato ordinatório

09/10/2008, 16:53

Ato ordinatório

17/09/2008, 17:51

Ato ordinatório

14/09/2008, 17:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/09/2008, 16:28

Ato ordinatório

01/09/2008, 16:28

Ato ordinatório

28/08/2008, 17:21

Expedição de documento

28/08/2008, 17:21

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2008, 17:16

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2008, 14:35

Ato ordinatório

02/06/2008, 16:49

Ato ordinatório

30/05/2008, 19:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2008, 17:56

Expedição de documento

29/05/2008, 17:53

Expedição de documento

29/05/2008, 17:52

Expedição de documento

29/05/2008, 17:51

Ato ordinatório

29/05/2008, 14:50

Ato ordinatório

29/05/2008, 14:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/05/2008, 14:35

Documento

27/05/2008, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2008, 14:34

Ato ordinatório

27/05/2008, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2008, 11:58

Ato ordinatório

14/05/2008, 14:17

Ato ordinatório

14/05/2008, 14:03

Ato ordinatório

14/05/2008, 14:03

Expedição de documento

09/05/2008, 15:11

Expedição de documento

08/05/2008, 16:22

Expedição de documento

16/08/2007, 16:32

Expedição de documento

21/05/2007, 12:32

Ato ordinatório

21/05/2007, 12:31

Ato ordinatório

21/05/2007, 12:31

Expedição de documento

17/05/2007, 16:46

Expedição de documento

17/05/2007, 15:33

Ato ordinatório

19/04/2007, 14:34

Ato ordinatório

19/04/2007, 10:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2007, 16:44

Ato ordinatório

18/04/2007, 16:44

Ato ordinatório

18/04/2007, 14:39

Ato ordinatório

18/04/2007, 14:39

Expedição de documento

18/04/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 14:25

Mero expediente

16/04/2007, 16:25

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 14:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 11:40

Ato ordinatório

27/03/2007, 15:46

Ato ordinatório

27/03/2007, 14:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/03/2007, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2007, 17:13

Ato ordinatório

19/03/2007, 13:38

Ato ordinatório

19/03/2007, 13:33

Expedição de documento

19/03/2007, 13:33

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 13:32

Entrega em carga/vista

14/02/2007, 15:48

Documento

14/02/2007, 15:47

Ato ordinatório

14/02/2007, 14:24

Expedição de documento

14/02/2007, 12:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/02/2007, 17:02

Documento

13/02/2007, 16:58

Ato ordinatório

12/02/2007, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2007, 15:42

Ato ordinatório

08/02/2007, 17:35

Mandado

08/02/2007, 17:35

Ato ordinatório

02/02/2007, 16:26

Ato ordinatório

02/02/2007, 16:26

Ato ordinatório

02/02/2007, 16:25

Expedição de documento

02/02/2007, 16:25

Ato ordinatório

02/02/2007, 16:25

Ato ordinatório

31/01/2007, 12:35

Ato ordinatório

31/01/2007, 09:46

Expedição de documento

30/01/2007, 12:58

Expedição de documento

29/01/2007, 17:41

Expedição de documento

29/01/2007, 17:30

Expedição de documento

29/01/2007, 17:23

Ato ordinatório

24/10/2006, 14:54

Ato ordinatório

23/10/2006, 17:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/10/2006, 16:16

Ato ordinatório

23/10/2006, 16:16

Ato ordinatório

23/10/2006, 16:15

Ato ordinatório

23/10/2006, 13:25

Expedição de documento

23/10/2006, 13:24

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2006, 16:09

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/09/2006, 14:05

Ato ordinatório

20/09/2006, 17:13

Ato ordinatório

19/09/2006, 17:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/08/2006, 14:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/08/2006, 14:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2006, 15:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2006, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2006, 13:18

Documento

12/07/2006, 13:15

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 13:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2006, 17:41

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 13:53

Ato ordinatório

10/05/2006, 13:22

Ato ordinatório

08/05/2006, 14:15

Expedição de documento

03/05/2006, 17:34

Expedição de documento

02/05/2006, 15:02

Expedição de documento

02/05/2006, 14:51

Ato ordinatório

26/12/2005, 15:32

Ato ordinatório

13/10/2005, 20:00

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 12:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2005, 17:20

Ato ordinatório

29/09/2005, 12:29

Ato ordinatório

09/03/2005, 15:21

Ato ordinatório

05/03/2005, 10:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/03/2005, 18:46

Entrega em carga/vista

24/02/2005, 14:35

Entrega em carga/vista

27/01/2005, 11:22

Ato ordinatório

25/01/2005, 16:56

Ato ordinatório

27/12/2004, 15:01

Ato ordinatório

29/10/2004, 15:29

Ato ordinatório

02/07/2004, 11:08

Ato ordinatório

13/04/2004, 10:31

Entrega em carga/vista

25/03/2004, 13:11

Mero expediente

17/03/2004, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 11:22

Entrega em carga/vista

24/02/2004, 20:28

Ato ordinatório

05/08/2002, 16:47

Ato ordinatório

23/01/2002, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2001, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2001, 13:07

Mero expediente

03/12/2001, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2001, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2001, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2001, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2001, 13:36

Entrega em carga/vista

23/05/2001, 13:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2001, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2001, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2001, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2001, 13:16

Mero expediente

12/03/2001, 12:40

Expedição de documento

04/02/2001, 13:35

Distribuição (sorteio)

14/01/2001, 17:17

Intimação

•07/11/2025, 00:00

•30/04/2024, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•19/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•19/10/2023, 00:00