Execução de Título Extrajudicial 0000404-65.2014.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000404-65.2014.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/01/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

25/01/2025, 02:10

Definitivo

25/11/2024, 14:17

Trânsito em julgado

25/11/2024, 14:17

Movimentação processual

25/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:47

Publicação

31/10/2024, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0000404-65.2014.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, OSENIR TEODORO DE CARVALHO, MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO Vistos, etc. Cuida-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de RADAR MOTOS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS, todos qualificados nos autos. Tramitando regularmente o feito, a parte autora requereu a desistência da ação, informando o desinteresse em prosseguir com a presente demanda, ante a inexistência de bens penhoráveis (id 173518086). É o que merece registro. Fundamento e Decido O pedido de desistência da ação pela parte autora conduz à extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil; b) Custas já recolhidas; c) Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as anotações e baixas ínsitas na CNGC; d) PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE; e) CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento

29/10/2024, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:34

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 25 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 0000404-65.2014.8.11.0006 Valor da causa: R$ 28.102,45 ESPÉCIE: [Citação]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Endereço: AV TALHAMARES, 98, VILA MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: OSENIR TEODORO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO Endereço: desconhecido 1. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, OSENIR TEODORO DE CARVALHO, CPF: 207.603.701-25, em local incerto e desconhecido para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC), no valor de total de R$ 429,60 (quatrocentos e vinte nove reais e sessenta centavos). 2. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO, CPF: 385.512.332-20, em local incerto e desconhecido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC), no valor de total de R$ 441,24 (quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). DECISÃO: Cuida-se de execução onde figura como Credor Banco Bradesco S/A e como Devedores Radar Motos Comércio de Motocicletas LTDA e outro. Na manifestação de id. Num. 77370367 - Pág. 1 o Credor postula pela tentativa de penhora online na modalidade de ordem de bloqueios reiterados. O pedido deve ser deferido. De início, é preciso lembrar que o dinheiro o dinheiro é preferência absoluta à penhora de acordo com o art. 835, I do Código de Processo Civil, e que em regra geral, o Devedor responde pelo cumprimento das suas respectivas obrigações com todos os seus presentes e futuros (art. 789, CPC). O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD foi desenvolvido por Convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e o Banco Central, disponibilizando uma nova funcionalidade, que “permitirá ao magistrado registrar que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, eliminando a emissão sucessiva de novas ordens relativas a uma mesma decisão”. Trata-se da ferramenta denominada “teimosinha”. Com efeito, na hipótese, o pedido de penhora de forma reiterada se mostra pertinente, mormente em razão do caráter dinâmico das movimentações financeiras em contas bancárias, sendo certo que a utilização da ferramenta poderá ser efetiva para bloquear valores que eventualmente sejam disponibilizados nas contas bancárias e ainda evitar eventuais condutas que visem burlar a constrição dos ativos financeiros. Em suma, entendo que a medida/ferramenta em questão amplia sobremaneira a eficácia do bloqueio de valores e deve ser utilizada como instrumento a promover a satisfação da pretensão creditória. Sendo assim, ressalvando a observância do critério da razoabilidade, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da Executada até o limite do saldo devedor, ficando deferida a reiteração pelo período de 30 dias. Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros dos Executados, intimem-se por edital, bem como através da Defensoria Pública (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderão, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação dos Devedores, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Manifeste o Credor quanto ao resultado da diligência, requerendo o que entender pertinente para satisfação do seu crédito em 15 dias. Caso não se manifeste, desde já determino a arquivamento dos autos sem baixa. Por outro lado, havendo requerimentos, novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CARLOS HENRIQUE FLORIANO BARBOSA, digitei. CÁCERES, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0000404-65.2014.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, OSENIR TEODORO DE CARVALHO, MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO Cuida-se de execução onde figura como Credor Banco Bradesco S/A e como Devedores Radar Motos Comércio de Motocicletas LTDA e outro. Na manifestação de id. Num. 77370367 - Pág. 1 o Credor postula pela tentativa de penhora online na modalidade de ordem de bloqueios reiterados. O pedido deve ser deferido. De início, é preciso lembrar que o dinheiro o dinheiro é preferência absoluta à penhora de acordo com o art. 835, I do Código de Processo Civil, e que em regra geral, o Devedor responde pelo cumprimento das suas respectivas obrigações com todos os seus presentes e futuros (art. 789, CPC). O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD foi desenvolvido por Convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e o Banco Central, disponibilizando uma nova funcionalidade, que “permitirá ao magistrado registrar que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, eliminando a emissão sucessiva de novas ordens relativas a uma mesma decisão”. Trata-se da ferramenta denominada “teimosinha”. Com efeito, na hipótese, o pedido de penhora de forma reiterada se mostra pertinente, mormente em razão do caráter dinâmico das movimentações financeiras em contas bancárias, sendo certo que a utilização da ferramenta poderá ser efetiva para bloquear valores que eventualmente sejam disponibilizados nas contas bancárias e ainda evitar eventuais condutas que visem burlar a constrição dos ativos financeiros. Em suma, entendo que a medida/ferramenta em questão amplia sobremaneira a eficácia do bloqueio de valores e deve ser utilizada como instrumento a promover a satisfação da pretensão creditória. Sendo assim, ressalvando a observância do critério da razoabilidade, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da Executada até o limite do saldo devedor, ficando deferida a reiteração pelo período de 30 dias. Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros dos Executados, intimem-se por edital, bem como através da Defensoria Pública (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderão, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação dos Devedores, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Manifeste o Credor quanto ao resultado da diligência, requerendo o que entender pertinente para satisfação do seu crédito em 15 dias. Caso não se manifeste, desde já determino a arquivamento dos autos sem baixa. Por outro lado, havendo requerimentos, novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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