Execução de Título Extrajudicial 0001039-55.2015.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001039-55.2015.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/04/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 19:11

Definitivo

12/04/2024, 19:11

Ato ordinatório

12/04/2024, 19:11

Trânsito em julgado

12/04/2024, 19:10

Decurso de Prazo

09/03/2024, 05:19

Publicação

08/03/2024, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 10:11

Documento

07/03/2024, 15:38

Documento

07/03/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:22

Documento

06/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO REGINALDO ROLDÃO EXECUTADO: ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. - em que, por pendente e considerando o disposto na certidão - Id. 140755676 -, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001039-55.2015.8.11.0024 defiro o pedido constante no Id. 140386373 e DETERMINO a expedição do alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu advogado, caso tenha poderes especiais para realizar o levantamento. Após, cumpra integralmente a sentença - Id. Num. 127196287 -, ou seja, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas.. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 26 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO REGINALDO ROLDÃO EXECUTADO: ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. - em que, por pendente e considerando o disposto na certidão - Id. 140755676 -, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001039-55.2015.8.11.0024 defiro o pedido constante no Id. 140386373 e DETERMINO a expedição do alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu advogado, caso tenha poderes especiais para realizar o levantamento. Após, cumpra integralmente a sentença - Id. Num. 127196287 -, ou seja, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas.. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 26 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO REGINALDO ROLDÃO EXECUTADO: ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que objetiva a exigência de obrigação por quantia certa e, no decorrer do procedimento para a constrição/expropriação de bens, as partes firmaram acordo/transação para pagamento/adimplemento, homologado – Id. 127196287. Ademais, fora determinado pelo magistrado subscrevente a expedição do alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário (parte) e do advogado do beneficiário (parte) de forma pactuada aparentemente inadequada, pugnando a parte e seu patrono pelo cancelamento dos anteriormente expedidos e a elaboração de novos de acordo com as informações constantes na peça – Id. 129647887. Isso posto e considerando a informação no sentido de que “(…) ambos combinaram que haveria o acréscimo desses R$ 10.000,00 à quantia do acordo que seria repassada ao advogado (R$ 20.000,00), totalizando, pois, R$ 30.000,00 (…)”, assim como a indicação/esclarecimento da conta bancária do advogado - “BANCO 0260 (NU PAGAMENTOS) / AGÊNCIA 0001 / CONTA-CORRENTE 17510969-7 / TITULAR: EMERSON SANÁBRIA CARVALHO 62164074149 / CNPJ 35.162.511/0001-94”, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001039-55.2015.8.11.0024 defiro os pedidos do Id. 129647887 e DETERMINO/REALIZO o CANCELAMENTO dos alvarás pretéritos e a expedição de novos alvarás judiciais de levantamento nos valores indicados de R$. 30.000,00 (trinta mil reais) em favor do advogado/patrono do beneficiário e conta bancária acima, bem como a quantia de R$. 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) em conta-corrente de n. 40785-2, agência 0802, Banco Sicredi, de titularidade Antônio Reginaldo Roldão, inscrito no CPF de n. 040.360.001-44. Por fim, DETERMINO que cumpra a integralidade do constante no decisum - Id. 127196287 - e, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 21 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001039-55.2015.8.11.0024 EXEQUENTE: ANTONIO REGINALDO ROLDÃO EXECUTADO: ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE SENTENÇA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que objetiva a exigência de obrigação por quantia certa e, no decorrer do procedimento para a constrição/expropriação de bens, as partes firmaram acordo/transação para pagamento/adimplemento, pendente apenas de homologação, assim como, diante do pagamento do débito à credora, o objeto da execução se exauriu, ensejando a extinção do feito em razão do adimplemento da prestação pela qual é executada. As partes ANTÔNIO REGINALDO ROLDÃO e ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE firmaram acordo extrajudicial - Id. Num. 122592344 - e requerem a homologação - Id. Num. 122590780. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/1988, art. 93, IX – para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação – CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. As partes firmaram acordo/transação, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito, pois a devedora realizará o pagamento/adimplemento de forma imediata. Acordaram que o devedor/executado ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE pagaria ao credor/exequente ANTÔNIO REGINALDO ROLDÃO e ADEMAR TSUKASA MITSUTAKE o valor de R$. 200.000,00 (duzentos mil reais), do qual deveria aquele abater a quantia de R$. 4.000,00 (quatro mil reais) e depositá-la em favor de Juve Fernando Borges Campos, inscrito no CPF de n. 027.713.481-10 e RG de n. 22373608 – SSP/MT. O remanescente de R$. 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) deveria ser depositado na conta única do Poder Judiciário vinculado ao processo no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data do protocolo do acordo, valor que seria liberado em favor do credor/exequente após baixar a hipoteca registrada na Matrícula do imóvel 4.982, R-3, 1º Tabelionato de Registro de Imóveis de Chapada dos Guimarães. Os valores deveriam ser liberados da forma pactuada – Id. Num. 122592344 - Pág. 3 -, especificamente R$. 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) em conta-corrente de n. 40785-2, agência 0802, Banco Sicredi, de titularidade Antônio Reginaldo Roldão, inscrito no CPF de n. 040.360.001-44 e R$. 20.000,00 (vinte mil reais) em conta PJ 17510969-7, Nubank (0260) agência 0001, CNPJ de n. 35.162.511/0001-94, de titularidade Emerson Sanábria Carvalho. Efetivada a transferência, haveria quitação e a extinção do processo n. 1000340-66.2023.8.11.0024 – embargos à execução. Na forma pactuada - Id. Num. 122592344 - Pág. 3 -, cada parte arcaria com os honorários de seus respectivos advogados e as custa processuais seriam por conta da parte credora/exequente. O depósito da quantia de R$. 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) foi comprovado – Id. Num. 123073952 -, assim como o pagamento dos R$. 4.000,00 (quatro mil reais) – Id. Num. 123073964. A hipoteca, igualmente, foi baixada – Id. Num. 124188262 - Pág. 3. O fato de a parte executada ter quitado sua dívida faz com que o processo seja extinto com resolução do mérito, pois o fim do executivo é a satisfação do débito/obrigação. Isso posto e considerando que em havendo acordo o exame do(a) magistrado(a) deve se limitar a sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de acordar e estão adequadamente representados, ausente qualquer impedimento ou ilegalidade no avençado/acordado, HOMOLOGO-O para que produza seus efeitos legais assim como, em consequência, RESOLVO O MÉRITO – CPC, art. 487, III, “b”. Ademais, SATISFEITA a obrigação objeto da lide, julgo EXTINTA por sentença a EXECUÇÃO – CPC, arts. 924, II, c/c 925. A averbação premonitória efetivada nos autos fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(ns), expedindo o necessário para que a parte interessada faça a baixa/levantamento da AV. 04, protocolo 50.742, de 08/03/2023 requerida na Id. Num. 124188252 - Pág. 1, mediante a contraprestação de eventuais custas, taxas, emolumentos e despesas junto ao cartório extrajudicial. Diante do pedido expresso, faça a expedição do alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário (parte) e do advogado do beneficiário (parte), da forma pactuada – – Id. Num. 122592344 - Pág. 3 -, especificamente R$. 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) em conta-corrente de n. 40785-2, agência 0802, Banco Sicredi, de titularidade Antônio Reginaldo Roldão, inscrito no CPF de n. 040.360.001-44 e R$. 20.000,00 (vinte mil reais) em conta PJ 17510969-7, Nubank (0260) agência 0001, CNPJ de n. 35.162.511/0001-94, de titularidade Emerson Sanábria Carvalho - CPC, art. 105 c/c Lei n. 8.906/1994, art. 5º, § 2º; CNGC, art. 166. Caso pendente, DETERMINO que informe ao OJA/oficie ao juízo deprecado e solicite a devolução do mandado/da carta precatória expedida para a constrição de bens da parte devedora/executada, independentemente de cumprimento. Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver – CPC, art. 90, § 3º -, conforme precedente do STJ (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021) no sentido de que “(…) O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução. (...)”, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado – CPC, arts. 1.023, caput e 1.003, § 5º -, DETERMINO que, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas. P. I. Cumpra. Chapada dos Guimarães-MT, 4 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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