Execução de Título Extrajudicial 1036491-71.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036491-71.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/01/2025, 15:05

Definitivo

19/09/2024, 14:51

Trânsito em julgado

19/09/2024, 14:51

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:12

Publicação

04/09/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036491-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: GIVANILDO DE SOUZA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos nesta oportunidade para análise de extinção por ausência de localização do devedor. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que estes tramitam desde 2021 neste Juizado e, mesmo após diversas tentativas, até o momento não houve a localização da parte Executada para realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara. Ante o decurso do tempo de tramitação do feito e não sendo localizada a parte Executada, incabível o prosseguimento neste juízo. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 14:38

Devedor não encontrado

02/09/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:14

Publicação

26/08/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036491-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: GIVANILDO DE SOUZA Vistos, etc... Processo na etapa de citação. Vieram-me os autos conclusos para apreciar a petição de ID 157073620 em que a parte Exequente pretende a realização de arresto de bens ante a não localização da Executada. INDEFIRO o pedido, uma vez que incumbe à parte Exequente proporcionar os meios para localização da parte Executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço para citação da parte Executada, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036491-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: GIVANILDO DE SOUZA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos nesta oportunidade para análise de extinção por ausência de localização do devedor. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que estes tramitam desde 2021 neste Juizado e, mesmo após diversas tentativas, até o momento não houve a localização da parte Executada para realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara. Ante o decurso do tempo de tramitação do feito e não sendo localizada a parte Executada, incabível o prosseguimento neste juízo. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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