Execução de Título Extrajudicial 1037081-45.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037081-45.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/05/2025, 08:40

Definitivo

17/03/2025, 13:53

Desarquivamento

15/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:36

Publicação

13/03/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1037081-45.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO Vistos, Trata-se de execução de taxas condominiais. O polo ativo requereu a extinção do feito. Dispensado o relatório mais detalhado, com fundamento no art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Pelas informações apresentadas pelo exequente, não se vislumbra motivos impeditivos para o encerramento do processo. Isso em observância à faculdade do credor em manter a execução ou a medida executiva (art. 775 do CPC). Com essas considerações, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Registre-se que não houveram ordens para inclusão no Serasajud, emanadas por este Juízo, motivo pelo qual incumbe ao credor proceder com o necessário para tanto. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Após trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Às providências. Viviane Brito Rebello JUÍZA DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 16:05

Definitivo

11/03/2025, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:31

Publicação

05/03/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 02:46

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1037081-45.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – id. 182650010, visando à correção da sentença proferida no id. 174694549, sob o argumento de que a sentença vindicada contém omissão, pois extinguiu o processo e condenou o embargante/exequente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28 do FONAJE. Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente, no entendimento de que a presença do preposto na audiência de id. 174610823 não supriu a necessidade da presença do síndico ao ato. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Fundamento e Decido. De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. No caso, verifico que de fato ocorreu vício na sentença, considerando os termos do Enunciado nº 111, do FONAJE: ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). (grifo nosso) O art. 1.348, § 2º, do Código Civil, por sua vez, dispõe: Art. 1.348. Compete ao síndico: [...] § 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção. (grifo nosso) Aplicando-se o direito à espécie, constata-se que no Contrato de Prestação de Serviços do Condomínio Parque Chapada dos Guimarães junto à empresa APEX ADMINISTRADORA LTDA, há cláusula nomeando/constituindo essa como sua procuradora: 2.3 Da cobrança judicial: [...] 2.3.2 O CONTRATANTE, por este instrumento, na melhor forma de direito, nomeia e constitui a CONTRATADA como sua procuradora bastante para, em seu nome, praticar todos os atos necessários ao cabal cumprimento deste contrato, podendo emitir cartas de cobrança, boletos bancários, renegociar dívidas vencidas nos termos da Cláusula Primeira, firmar acordos de parcelamento, bem como constituir advogado outorgando-lhe procuração com cláusula ad judicia em qualquer instância, juízo ou tribunal, para a propositura de ações cabíveis, seguindo-as até final decisão. (grifo nosso) Corroborando, verifica-se a legitimidade do Grupo APEX consignada em assembleia para representação do síndico em audiências, nos termos do art. 1.348, § 2º, do Código Civil, como acima exposto, não havendo qualquer disposição em contrário na Convenção do Condomínio, juntada no id. 70790709. Com efeito, na Ata da Assembleia mencionada (id. 174602055) consta especificamente: Aprovação de autorização para que o Grupo APEX, subsíndicos e conselheiros fiscais também representem o condomínio em audiências - A Dra. Ingrid explicou que nas audiências do juizado especial o condomínio só poderá ser representado pelo Síndico a não ser que haja autorização em assembleia para que outra pessoa o faça. Desta feita, solicitou que a assembleia aprove que o Grupo APEX (CNPJ 14.894.010/0001-22), os subsíndicos e o conselho fiscal representem o condomínio em qualquer audiência a ser realizada, o que foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente deu a assembleia por encerrada. Eu, secretária, declaro que redigi e li a presente ata e a entrego assinada em 03 vias de igual teor à Presidente. (grifo nosso) Por conseguinte, foi juntada Carta de Preposição (id. 174600485) da APEX ADMINISTRADORA LTDA-ME para o Dr. Juan Rodrigues Oliveira, inscrito na OAB/MT 34536 e CPF 066.998.361-61, conferindo poderes para representá-la no ato, como restou registrado no Termo de Audiência de Conciliação (id. 174610823): Cabe consignar que esteve presente o preposto Juan Rodrigues Oliveira (CPF: 066.998.361-61, que informou que a representação do Condomínio pela APEX foi devidamente prevista na Assembleia Geral Extraordinária de 18.03.2016 (Id. 174602055) (grifos originais) Assim, RECONHEÇO a ocorrência da omissão na sentença lançada no id. 174694549, tornando-a sem efeito, e RETIFICO o decisório lançado, passando a constar desta forma a decisão: Vistos, etc. Trata-se de execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES move em desfavor de MARIANA THAIS SILVA DE BRITO. Diante do resultado positivo da penhora via Renajud (Id. 135769790), seguindo-se o rito específico, em conformidade com o art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, foi designada audiência de conciliação. No id. 174610823 constou no Termo do referido ato o comparecimento de preposto representando o Condomínio, bem como a ausência da executada. Constata-se valor bloqueado via SISBAJUD e a penhora de veículos via Renajud (Id. 91390077), bem como verifico que a parte executada não apresentou embargos, nem compareceu a audiência de conciliação, portanto, o exequente faz jus ao levantamento dos valores. Consigno o alvará judicial n. 20250127183732016117, em conta bancária de titularidade do causídico, observada a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação no id. 70790704. Em relação ao Renajud, foi procedida a baixa da restrição, conforme espelho de id. 181876389. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens à penhora, a complementar o recebimento do valor em execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito Assim, CONHEÇO os embargos de declaração e DOU-LHE provimento corrigindo a omissão verificada. Intimem-se. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - JEC Jardim Glória (JEJG) Data: 05/11/2024 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - E-mail: [email protected] - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037081-45.2021.8.11.0002 POLO ATIVO:

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (E-CARTA) PROCESSO n. 1037081-45.2021.8.11.0002 POLO ATIVO: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES POLO PASSIVO: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO Destinatário: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO AVENIDA DA FEB, 172, COND PQ CHAP GUIMARÃES APTO G109, PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-126 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiencias, acessando através do link ou QR code abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 08/07/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3648-6860 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112311544388500000068774815

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 08/07/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - E-mail: [email protected] - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037081-45.2021.8.11.0002 POLO ATIVO:

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIANA THAIS SILVA DE BRITO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 JEJG Data: 07/02/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037081-45.2021.8.11.0002 POLO ATIVO:

18/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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