Execução Fiscal 1002685-51.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GLOMIR BISSONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA

OAB/MT 6953·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/03/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:14

Definitivo

01/11/2023, 01:09

Trânsito em julgado

01/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002685-51.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOMIR BISSONI Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Glomir Bissoni, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma dos 26 da Lei 6.830/80, c/c artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. CUIABÁ, 12 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 14:08

Expedição de documento

12/09/2023, 14:08

Cancelamento de Dívida Ativa

12/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 13:32

Decurso de Prazo

05/04/2023, 04:09

Expedição de documento

16/03/2023, 13:30

Decurso de Prazo

16/03/2023, 13:24

Todas as movimentações(24)

Documento

07/03/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:14

Definitivo

01/11/2023, 01:09

Trânsito em julgado

01/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:08

Documentos

•13/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002685-51.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOMIR BISSONI Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Glomir Bissoni, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma dos 26 da Lei 6.830/80, c/c artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. CUIABÁ, 12 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 14:08

Expedição de documento

12/09/2023, 14:08

Cancelamento de Dívida Ativa

12/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 13:32

Decurso de Prazo

05/04/2023, 04:09

Expedição de documento

16/03/2023, 13:30

Decurso de Prazo

16/03/2023, 13:24

Documento

16/03/2023, 04:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:15

Decurso de Prazo

14/02/2023, 13:05

Expedição de documento

13/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:41

Expedição de documento

24/01/2023, 14:43

Mero expediente

24/01/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 10:25

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 10:25