Cumprimento de sentença 1030245-07.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Outras medidas provisionais · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2026, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:53

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:15

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:31

Todas as movimentações(275)

Juntada de Certidão

03/05/2026, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•11/07/2019, 18:18

Decisão

•16/07/2019, 17:46

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:15

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:07

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2023 11:28.

18/12/2023, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado

14/12/2023, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:50

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2023 11:17.

27/11/2023, 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:26

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1030245-07.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar acerca da petição de Id. 115175474, conforme decisão. Cuiabá, 17 de

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:52

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Considerando que o feito não foi recebido adequadamente, CHAMA-SE o feito a ordem a fim de se mitigar futuras nulidades. Passa-se a narrar e deliberar o pertinente. Processo n. 1030245-07.2019.8.11.0041 RECONVINTE: MANOEL LEITE MOREIRA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública Estadual. O processo veio concluso. Fundamenta-

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1030245-07.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias. Conforme Decisã

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:07

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1030245-07.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O EXEQUENTE do trecho da decisão: (...) 2 – Transcorrido o prazo acima sem cumprimento das obrigaçõ

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:37

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:37

Processo Desarquivado

27/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2022, 17:05

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:16

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

24/06/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 12:06

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:18

Processo Desarquivado

12/04/2022, 23:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 23:33

Processo Desarquivado

12/04/2022, 23:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:19

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:54

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:45

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:08

Conclusos para decisão

21/11/2021, 07:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/07/2021, 15:10

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:49

Transitado em Julgado em 16/07/2021

21/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 14:28

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:01

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2021, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 22:49

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:28

Juntada de Juntada de Informações

26/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 08:55

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/03/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:27

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:44

Juntada de documento de identificação

26/10/2020, 16:05

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 22:22

Conclusos para decisão

20/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:25

Juntada de Alvará

15/06/2020, 18:38

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:09

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2020, 18:48

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:48

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 08:32

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

19/12/2019, 23:13

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 15:42

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 15:38

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 15:11

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 14:31

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2019, 14:01

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:46

Classe Processual OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 18:07

Conclusos para decisão

07/11/2019, 06:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:06

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:26

Decorrido prazo de Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado(ALTO CUSTO) em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:43

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:14

Juntada de Petição de certidão

23/09/2019, 08:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

23/09/2019, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:23

Concedida a Medida Liminar

19/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:59

Juntada de Ofício

19/09/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:55

Conclusos para decisão

03/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 16:42

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:46

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:40

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:31

Decorrido prazo de MANOEL LEITE MOREIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:04

Juntada de Petição de contestação

15/08/2019, 15:46

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 18:05

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/07/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:39

Declarada incompetência

26/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 15:02

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 09:03

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/07/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

16/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2019, 13:30

Declarada incompetência

11/07/2019, 18:18

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:14

Decisão

•26/07/2019, 15:22

Despacho

•26/07/2019, 18:05

Despacho

•21/08/2019, 16:46

Despacho

•03/09/2019, 17:55

Decisão

•19/09/2019, 17:02

Despacho

•07/11/2019, 18:07

Decisão

•24/03/2020, 15:01

Decisão

•21/05/2020, 18:48

Decisão

•21/09/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:32

Decisão

•05/03/2021, 12:24

Decisão

•19/05/2021, 22:49

Sentença

•31/05/2021, 14:01

Todos os documentos(36)

Decisão

•11/07/2019, 18:18

Decisão

•16/07/2019, 17:46

Decisão

•26/07/2019, 15:22

Despacho

•26/07/2019, 18:05

Despacho

•21/08/2019, 16:46

Despacho

•03/09/2019, 17:55

Decisão

•19/09/2019, 17:02

Despacho

•07/11/2019, 18:07

Decisão

•24/03/2020, 15:01

Decisão

•21/05/2020, 18:48

Decisão

•21/09/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:32

Decisão

•05/03/2021, 12:24

Decisão

•19/05/2021, 22:49

Sentença

•31/05/2021, 14:01

Despacho

•31/05/2021, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•27/07/2021, 15:10

Petição inicial em pdf

•27/07/2021, 15:10

Despacho

•26/10/2021, 14:37

Sentença

•07/02/2022, 10:45

Decisão

•15/06/2022, 18:32

Sentença

•24/06/2022, 15:09

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2022, 17:05

Decisão

•03/11/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:59

Decisão

•16/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 07:07

Decisão

•17/11/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 06:32

Despacho

•30/01/2024, 18:51

Despacho

•30/01/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:34

Decisão

•04/06/2024, 15:31

Decisão

•04/06/2024, 15:31

Decisão

•02/03/2026, 15:00