Execução de Título Extrajudicial 0005045-29.2017.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005045-29.2017.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0005045-29.2017.8.11.0059 BANCO DO BRASIL S.A. JOSE DA SILVA MASCARENHAS e outros (3) Tendo em vista que a ação está em trâmite há mais de 8 (oito) anos, especialmente porque o exequente ajuizou ação em desfavor de alguém falecido há dois anos (ajuizamento em 2017; falecimento em 2015), e transcorreu todo este tempo para que houvesse a substituição processual para o espólio do executado e que, a parte executada se apresentou aos autos (ID 210534922), considerando que esta ação pode perdurar por muito mais tempo e que a parte executada não chegou a ser efetivamente citada para promover o pagamento em três dias; Considerando, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser incentivados por todos os atores processuais, em qualquer fase do processo judicial, conforme disposto no art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil; Considerando a recente instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Porto Alegre do Norte, por meio da Portaria nº 01/2024 - NUPEMEC, com o objetivo de promover métodos autocompositivos; Considerando, ainda, as inúmeras vantagens dos métodos de solução consensual de conflitos, tais como: a) Autodeterminação do Conflito: Permite que as próprias partes construam a solução do conflito de forma colaborativa, gerando maior aceitação e compromisso com o acordo; b) Celeridade: A mediação e conciliação aceleram a resolução do conflito, mesmo que sejam promovidas no curso do processo, evitando a longa espera por uma sentença judicial e incentivando as partes a buscarem um acordo a qualquer momento, proporcionando um desfecho mais rápido e eficiente; c) Previsibilidade: As partes têm maior clareza sobre o acordo firmado, ao contrário da sentença judicial, que pode ser imprevisível e não atender às expectativas de ambas as partes; d) Preservação de Relações Pessoais: Em conflitos envolvendo relações continuadas, a mediação e a conciliação promovem diálogo e entendimento, preservando vínculos pessoais e possibilitando uma convivência futura mais harmoniosa; e) Redução de Custos: Esses métodos são mais rápidos, menos formais e geram menos despesas. Ademais, havendo acordo antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). DETERMINO o encaminhamento dos autos ao CEJUSC, a fim de possibilitar às partes, a autocomposição. Deve a parte exequente apresentar planilha de débitos atualizada. Após a audiência, em caso de êxito, retornem-me os autos para homologação do acordo. Em caso infrutífero, também voltem-me os autos com a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. Ciência às partes. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO Ante a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, IMPULSIONO os autos para proceder a intimação da exequente para, no prazo legal, manifestar nos autos.

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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