Execução Fiscal 1007724-54.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ZORTEA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:06

Documento

30/01/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 12:16

Definitivo

13/12/2024, 13:16

Documento

12/12/2024, 16:28

Publicação

11/12/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ExFis 1007724-54.2020.8.11.0002 (re) VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ZORTEA CONSTRUÇÕES LTDA, materializada na CDA 20192766276. A parte executada peticionou nos autos o levantamento dos valores que foram depositados pela executada como garantia da execução, tendo em vista o cancelamento da CDA e a extinção do feito (Id. 172623294). Pois bem. Diante da sentença proferida no Id. 158490874 que julgou extinta a presente execução ante o cancelamento da CDA exequenda, DEFIRO o levantamento do valor depositado a título de garantia da execução (Id. 87852853) e DETERMINO a expedição de alvará em favor do executado observando os dados bancários informados no Id. 172623294. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria n° 1626 TJMT/PRES

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 17:58

Expedição de documento

09/12/2024, 17:58

Outras Decisões

09/12/2024, 17:57

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:11

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:06

Documento

30/01/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 12:16

Definitivo

13/12/2024, 13:16

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Documento

12/12/2024, 16:28

Publicação

11/12/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ExFis 1007724-54.2020.8.11.0002 (re) VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ZORTEA CONSTRUÇÕES LTDA, materializada na CDA 20192766276. A parte executada peticionou nos autos o levantamento dos valores que foram depositados pela executada como garantia da execução, tendo em vista o cancelamento da CDA e a extinção do feito (Id. 172623294). Pois bem. Diante da sentença proferida no Id. 158490874 que julgou extinta a presente execução ante o cancelamento da CDA exequenda, DEFIRO o levantamento do valor depositado a título de garantia da execução (Id. 87852853) e DETERMINO a expedição de alvará em favor do executado observando os dados bancários informados no Id. 172623294. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria n° 1626 TJMT/PRES

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 17:58

Expedição de documento

09/12/2024, 17:58

Outras Decisões

09/12/2024, 17:57

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:11

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:21

Publicação

15/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da extinção deste Executivo Fiscal, impulsiono os autos para intimar as partes para manifestarem quanto ao depósito judicial, id 87852852, constante na conta única, conforme print abaixo.

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento

11/10/2024, 14:47

Expedição de documento

11/10/2024, 14:47

Trânsito em julgado

11/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:45

Documento

08/10/2024, 16:29

Movimentação processual

08/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:22

Sem descrição

19/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Publicação

20/06/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1007724-54.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que houve o cancelamento da CDA, conforme informado pelo exequente em ID retro. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Desta forma, em decorrência do cancelamento da CDA, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é a medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias. Sem honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento

18/06/2024, 16:23

Expedição de documento

18/06/2024, 16:23

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:31

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:16

Expedida/certificada

25/05/2024, 10:33

Expedição de documento

25/05/2024, 10:33

Mero expediente

29/04/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 14:58

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:52

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:49

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2023, 15:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:19

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 11:10

Documento

23/09/2023, 11:40

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 11:40

Publicação

06/09/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007724-54.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA Visto, Indefiro o pedido incluso no id. 116026088, por não se tratar de bloqueio judicial, tampouco pagamento da dívida, mas depósito para garantir embargos a execução, que inclusive foi julgado procedente, conforme se vê da consulta aos autos do processo nº 1023463-96.2022.8.11.0002. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução. Intime-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 14:16

Expedição de documento

04/09/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 06:15

Decurso de Prazo

25/03/2023, 06:01

Decurso de Prazo

25/03/2023, 06:01

Decurso de Prazo

25/03/2023, 06:01

Publicação

10/03/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007724-54.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA Visto, Em atenção ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de Id. 87852842 e requerer o que de direito, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento

08/03/2023, 16:59

Expedição de documento

08/03/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:17

Documento (Petição (outras))

19/06/2022, 19:01

Expedição de documento

11/05/2022, 18:39

Expedição de documento

11/05/2020, 16:24

Outras Decisões

09/03/2020, 16:22

Distribuição (sorteio)

06/03/2020, 19:53

Intimação

•14/10/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•09/03/2023, 00:00