Acordo de Não Persecução Penal 1000124-78.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALTER DOS SANTOS

OAB/RO 3583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

FRANCISCO WALTER DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ENEIAS MARIA SANTOS ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE FERREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON LEANDRO BIANCHI DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SEGURANCA NO TRANSITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 13/02/2023

05/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:29

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a Defesa acerca da sentença proferida nos autos. ARIPUANÃ, 2 de fevereiro de 2023. RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:34

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:25

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 13/02/2023

05/05/2023, 16:08

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 11:08

Decisão

•07/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:29

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a Defesa acerca da sentença proferida nos autos. ARIPUANÃ, 2 de fevereiro de 2023. RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:34

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FRANCISCO WALTER DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 001.579.262-57 (INVESTIGADO)

30/01/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:13

Juntada de Ofício

15/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 15:39

Desentranhado o documento

10/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:54

Juntada de Juntada de Informações

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:36

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

05/07/2022, 19:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:13

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:24

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:33

Recebidos os autos

30/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 11:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de denúncia

04/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:24

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2021, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/02/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:24

Sentença

•30/01/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 07:43