Execução Fiscal 0004566-24.2010.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0004566-24.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/08/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:03

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:08

Definitivo

29/05/2024, 19:06

Trânsito em julgado

29/05/2024, 19:06

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:13

Publicação

17/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004566-24.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L.M.ROSSI - ME, LUIZ MENDES ROSSI Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Instada a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no arts. 2° e 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 142781401). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. DETERMINO a liberação de eventuais medidas constritivas em desfavor do executado. Considerando a renúncia da Fazenda Pública ao prazo recursal, DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e posterior arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento

15/05/2024, 11:34

Expedição de documento

15/05/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:47

Expedição de documento

15/02/2024, 13:44

Mero expediente

15/02/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

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