Execução de Título Extrajudicial 1001526-46.2023.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001526-46.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/03/2026, 07:44

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 02:31

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:16

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:39

Definitivo

07/11/2025, 09:37

Trânsito em julgado

07/11/2025, 09:37

Publicação

29/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO PAGOTTO PINTO, ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA EXECUTADO: ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIOR, REJANE SANTOS PORTO FERREIRA AUTOS: Nº 1001526-46.2023.8.11.0050 Vistos. Trata-se de processo em fase de execução em que a parte exequente foi devidamente intimada para requerer o que entendesse de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento dos autos, conforme se verifica da intimação de ID 171076601. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim desinteresse no prosseguimento do feito. No caso dos Juizados Especiais, o artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento

27/10/2025, 20:18

Expedição de documento

27/10/2025, 20:18

Petição (Renúncia de mandato)

06/03/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 12:46

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:14

Publicação

04/10/2024, 02:19

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR PROCESSO n. 1001526-46.2023.8.11.0050 Valor da causa: R$ 9.680,00 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: LUCIANO PAGOTTO PINTO Endereço: HUGO MUSSO, 566, - ATÉ 600 - LADO PAR, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-280 Nome: ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA Endereço: uirapuru, 369, jardim olenka, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 POLO PASSIVO: Nome: ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIOR Endereço: rua belo horizonte, 90, jardim das palmeiras, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: REJANE SANTOS PORTO FERREIRA Endereço: AV Belo horizonte, 90, jardim das palmeiras, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 829, § 1º e art. 835, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 845, do CPC). conforme dados afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: As partes firmaram, em 07 de abril 2022, contrato de prestação de serviços advocatícios, que teve como objeto o a defesa dos interesses de ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIOR em ação criminal de nº 1000746-43.2022.8.11.0050 que correu na 1ª Vara Criminal desta comarca. Conforme cláusula IV do contrato, o Executado deveria pagar à Exequente, a título de honorários profissionais, o valor total de R$ 12.000 (doze mil reais) com entrada de R$ 3.000 (três mil reais) e mais 09 (nove) parcelas de mil reais por mês, sendo a primeira no dia 15/05/2022 e as outras, de igual valor, nos dias 15 dos meses subsequentes, finalizando desta forma a obrigação. DECISÃO: Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por LUCIANO PAGOTTO PINTO e outros em face de ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIOR e outros, todos devidamente qualificados nos autos. No id nº 144311668, a parte exequente pugna pela citação por edital. É sabido que, a lei nº 9.099/95 veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, contudo, verifica-se uma exceção à regra, sendo possível a citação por edital no processo de execução no âmbito dos juizados especiais, conforme o Enunciano nº 37 do FONAJE, in verbis: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. (Nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES)" Dessa forma, ante a impossibilidade de citação da parte executada pessoalmente, cite-a, via edital com prazo de 20 (vinte) dias para que se considere realizada a citação, devendo ser observadas as determinações contidas no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel - Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NAIR SANTOS ROCKENBACH, digitei. CUIABÁ, 12 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001526-46.2023.8.11.0050 LUCIANO PAGOTTO PINTO e outros ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIOR e outros Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por LUCIANO PAGOTTO PINTO e outros em face de ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIOR e outros, todos devidamente qualificados nos autos. No id nº 144311668, a parte exequente pugna pela citação por edital. É sabido que, a lei nº 9.099/95 veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, contudo, verifica-se uma exceção à regra, sendo possível a citação por edital no processo de execução no âmbito dos juizados especiais, conforme o Enunciano nº 37 do FONAJE, in verbis: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. (Nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES)" Dessa forma, ante a impossibilidade de citação da parte executada pessoalmente, cite-a, via edital com prazo de 20 (vinte) dias para que se considere realizada a citação, devendo ser observadas as determinações contidas no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

28/06/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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