Execução de Título Extrajudicial 1000095-65.2020.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000095-65.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 02:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA (COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência e manifestação sobre a certidão juntada pelo Oficial de Justiça à Id. (235399846), dando prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 19:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:56

Mandado

08/05/2026, 13:12

Expedição de documento

29/04/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:27

Documento

11/04/2026, 03:21

Publicação

09/04/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) guia(s) de despesa de condução do Oficial de Justiça para cumprimento da(s) diligência(s), devendo ser emitida(s) no endereço eletrônico: "http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico", referente ao(s) endereço(s)/contato(s) informado(s) no(s) ID(s). (228809473). O expediente somente será encaminhado para cumprimento após a comprovação do pagamento nos autos.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 15:19

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000095-65.2020.8.11.0087.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT REQUERIDO: LENILSON LIMA DE OLIVEIRA Vistos etc. No caso dos autos, não houve o cumprimento da liminar, uma vez que, não obstante o seu deferimento, não houve a apreensão do veículo, sendo cabível, pois, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – ADMISSIBILIDADE – Precedentes desta Corte – Admissibilidade da conversão antes da citação do réu – Inteligência dos artigos 4º e 5º do Decreto-lei nº911/69 cumulados com os artigos 264 e 264 do CPC – Lei especial que garante a executividade do contrato, ainda que sem assinatura de duas testemunhas - Conversão deferida – Decisão reformada - Recurso provido (TJ-SP - AI 20544962320158260000 SP 2054496-23.2015.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Julgamento: 30/07/2015, Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 31/07/2015). Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, voltem-me os autos conclusos. Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, determino que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do CPC). Não encontrada a parte, ou não havendo bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Acaso haja requesto por parte do exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do CPC). Converta-se a presente ação em execução de título extrajudicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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