Recurso Inominado Cível 1000849-41.2022.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

CPF 461.***.***-30

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 15:40

Baixa Definitiva

03/04/2023, 15:40

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OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL ARAUJO SCARDELAI

OAB/MT 18894•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:52

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2023, 14:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 461.071.001-30 (RECORRENTE)

10/03/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:09

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:12

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 20:10

Decisão

•09/11/2022, 13:57

Decisão

•19/12/2022, 22:30

Acórdão

•10/03/2023, 14:14

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