Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005775-14.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005775-14.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 01:46

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:05

Publicação

08/05/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 280/2026/SU CUIABÁ, 6 de maio de 2026. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), ajuizada em 26/04/2016 17:02:55, por VITO ANTONIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, distribuídos à 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 1005775-14.2016.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor dos Exequentes, VITO ANTONIO, CPF: 383.641.581-04, e REGIANE ALVES DA CUNHA, CPF: 780.071.271-00, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ ROBERTO TEIXEIRA SEROR Juiz de Direito Assinatura Digital EXPEDIDO POR ECML

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 17:26

Expedição de documento

06/05/2026, 17:26

Documento

06/05/2026, 15:50

Desarquivamento

06/05/2026, 10:35

Definitivo

06/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:33

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 02:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Desarquivamento

Definitivo

Ato ordinatório

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