Execução Fiscal 0004935-56.1995.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

KARISMA PERFUMES LTDA

CNPJ

Reu

NELSON JOAO DE OLIVEIRA

Reu

SONIA MARI ALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GIL LOPES

OAB/MT 6771·CPF·Representa: Réu

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

OAB/MS 12234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:53

Documento

21/03/2025, 16:31

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:07

Publicação

08/10/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KARISMA PERFUMES LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0004935-56.1995.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Determino a baixa das penhoras e constrições realizadas nestes autos, notadamente ao auto de penhora lavrado no ID nº 45656252 – pág. 131/133, e para tanto, oficie-se o 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá – MT, para que promova a baixa da penhora averbada sob as matriculas 37.992 e 37.993. Encaminhe-se a copia do auto de penhora constante nas páginas indicadas, para conhecimento. Após a providência supra, estando cumprida a prestação jurisdicional neste feito, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. 3. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento

03/10/2024, 23:19

Mero expediente

03/10/2024, 23:19

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 13:29

Desarquivamento

22/11/2023, 13:28

Documento

22/11/2023, 13:28

Todas as movimentações(218)

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:53

Documento

21/03/2025, 16:31

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:07

Documentos

•07/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KARISMA PERFUMES LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0004935-56.1995.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Determino a baixa das penhoras e constrições realizadas nestes autos, notadamente ao auto de penhora lavrado no ID nº 45656252 – pág. 131/133, e para tanto, oficie-se o 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá – MT, para que promova a baixa da penhora averbada sob as matriculas 37.992 e 37.993. Encaminhe-se a copia do auto de penhora constante nas páginas indicadas, para conhecimento. Após a providência supra, estando cumprida a prestação jurisdicional neste feito, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. 3. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento

03/10/2024, 23:19

Mero expediente

03/10/2024, 23:19

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 13:29

Desarquivamento

22/11/2023, 13:28

Documento

22/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:31

Publicação

05/10/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: KARISMA PERFUMES LTDA, NELSON JOAO DE OLIVEIRA, SONIA MARI ALVES MONTEIRO,Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Aguarde-se o pagamento, para posteriormente proceder a devolução à Secretaria. Central de Arrecadação e Arquivamento. Cuiabá, 3 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 20:09

Documento

17/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:57

Decurso de Prazo

05/07/2022, 15:58

Decurso de Prazo

09/06/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:11

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 14:07

Definitivo

31/05/2022, 13:40

Trânsito em julgado

31/05/2022, 13:39

Publicação

18/05/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 19:09

Expedição de documento

15/05/2022, 14:02

Cancelamento de Dívida Ativa

15/05/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:00

Decurso de Prazo

22/02/2022, 18:29

Expedição de documento

02/02/2022, 07:13

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 12:31

Recebimento

03/02/2021, 14:59

Publicação

12/12/2020, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 16:41

Expedição de documento

09/12/2020, 18:58

Redistribuição (sorteio; erro material)

09/12/2020, 18:58

Remessa

09/12/2020, 18:58

Expedição de documento

09/06/2020, 09:13

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:55

Mero expediente

28/10/2016, 18:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 12:37

Expedição de documento

18/10/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 17:55

Expedição de documento

17/10/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 15:40

Expedição de documento

06/09/2016, 14:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/09/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 14:09

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 13:16

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 14:34

Expedição de documento

26/08/2016, 15:09

Mudança de Classe Processual

26/08/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 17:19

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 17:01

Expedição de documento

18/08/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 17:18

Mero expediente

12/08/2016, 10:44

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 10:10

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 18:43

Mero expediente

20/01/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 10:56

Recebimento

06/10/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 16:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/09/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 13:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 11:40

Recebimento

18/09/2015, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 13:43

Publicação

14/07/2015, 13:00

Expedição de documento

11/07/2015, 10:06

Expedição de documento

10/07/2015, 13:48

Remessa (outros motivos)

10/07/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2013, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 17:00

Ato ordinatório

21/05/2012, 17:26

Ato ordinatório

26/03/2012, 14:19

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:34

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:34

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 14:43

Mero expediente

25/11/2011, 14:45

Ato ordinatório

25/11/2011, 12:59

Ato ordinatório

23/02/2011, 15:04

Ato ordinatório

06/05/2010, 15:48

Ato ordinatório

29/01/2010, 12:56

Ato ordinatório

17/08/2009, 15:48

Ato ordinatório

01/07/2009, 10:58

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2009, 18:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 13:37

Ato ordinatório

09/03/2009, 16:54

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 15:17

Mero expediente

05/03/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 13:35

Ato ordinatório

07/10/2008, 12:52

Ato ordinatório

07/10/2008, 10:15

Ato ordinatório

07/10/2008, 10:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2008, 16:06

Ato ordinatório

10/09/2008, 17:27

Ato ordinatório

10/09/2008, 17:15

Ato ordinatório

10/09/2008, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/09/2008, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2008, 13:01

Ato ordinatório

10/09/2008, 13:00

Ato ordinatório

10/09/2008, 12:38

Ato ordinatório

08/09/2008, 14:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/08/2008, 16:05

Ato ordinatório

04/08/2008, 14:00

Ato ordinatório

04/08/2008, 13:41

Ato ordinatório

01/08/2008, 16:04

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 16:03

Ato ordinatório

25/07/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 10:56

Ato ordinatório

03/07/2008, 16:22

Ato ordinatório

03/07/2008, 16:10

Ato ordinatório

02/07/2008, 15:53

Entrega em carga/vista

24/06/2008, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2008, 15:55

Ato ordinatório

16/05/2008, 15:28

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 14:37

Conclusão (para despacho)

31/03/2008, 19:26

Ato ordinatório

31/03/2008, 15:51

Ato ordinatório

14/03/2008, 16:17

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 15:18

Mero expediente

13/03/2008, 18:48

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 16:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/12/2007, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 17:10

Documento

04/12/2007, 17:10

Ato ordinatório

26/11/2007, 17:48

Ato ordinatório

14/09/2007, 17:34

Ato ordinatório

05/07/2007, 11:58

Entrega em carga/vista

02/07/2007, 11:43

Mero expediente

02/07/2007, 09:04

Conclusão (para julgamento)

06/06/2007, 15:42

Ato ordinatório

13/07/2006, 17:50

Expedição de documento

13/07/2006, 17:49

Expedição de documento

11/07/2006, 17:37

Expedição de documento

11/07/2006, 17:37

Expedição de documento

03/07/2006, 17:06

Ato ordinatório

02/06/2006, 17:50

Ato ordinatório

29/05/2006, 16:58

Expedição de documento

27/05/2006, 13:52

Ato ordinatório

27/05/2006, 13:42

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 08:46

Mero expediente

19/05/2006, 17:46

Mero expediente

19/05/2006, 17:25

Entrega em carga/vista

28/06/2005, 13:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2005, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2005, 10:19

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 17:31

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 17:44

Ato ordinatório

13/05/2005, 17:22

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 13:40

Entrega em carga/vista

21/09/2004, 10:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2004, 17:43

Ato ordinatório

17/09/2004, 13:32

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 13:14

Entrega em carga/vista

21/07/2004, 13:50

Mero expediente

16/07/2004, 15:45

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 14:36

Ato ordinatório

15/07/2004, 17:42

Ato ordinatório

17/06/2004, 15:44

Entrega em carga/vista

15/06/2004, 14:55

Mero expediente

09/06/2004, 12:48

Entrega em carga/vista

08/06/2004, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2004, 14:05

Ato ordinatório

04/06/2004, 16:45

Ato ordinatório

04/06/2004, 16:43

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 11:30

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 12:07

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 14:05

Entrega em carga/vista

08/07/2003, 10:31

Entrega em carga/vista

01/07/2003, 14:48

Entrega em carga/vista

01/07/2003, 13:56

Entrega em carga/vista

18/06/2003, 17:06

Entrega em carga/vista

17/06/2003, 17:53

Conclusão (para despacho)

17/06/2003, 12:15

Ato ordinatório

02/08/2002, 13:54

Entrega em carga/vista

25/07/2002, 16:08

Entrega em carga/vista

24/07/2002, 15:19

Mero expediente

23/07/2002, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2002, 14:39

Entrega em carga/vista

15/07/2002, 15:02

Entrega em carga/vista

11/06/2002, 12:46

Entrega em carga/vista

21/05/2002, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2001, 14:47

Distribuição (sorteio)

31/08/1995, 14:46

Intimação

•04/10/2023, 00:00