Execução de Título Extrajudicial 0002966-95.2014.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002966-95.2014.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:23

Publicação

18/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a informação de id 226679633, intimo a parte exequente para manifestação.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 09:11

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:43

Publicação

06/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002966-95.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: HELIO MARTINS Vistos etc. INTIME-SE o executado, via edital, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o resultado que já se encontra acostado aos autos, requerendo o que entender de direito. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Desde já DEFIRO o pedido de pesquisa pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, atinente à existência de VEÍCULOS em nome da parte devedora, o qual deverá ser realizado pela Secretaria. Em sendo positivo o resultado, desde já determino que se proceda à respectiva constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Com o resultado da pesquisa, em sendo positiva, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse da penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Na situação alhures, havendo requerimento, desde já defiro a constrição do (s) bem (ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o mesmo pelo sistema RENAJUD, cabendo à parte interessada requerer eventual penhora sobre direitos do contrato. Cumpridas as providencias acima, INTIME-SE o exequente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Providências necessárias. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 08:17

Expedição de documento

04/03/2026, 08:17

Outras Decisões

04/03/2026, 08:17

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 03:52

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002966-95.2014.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: HELIO MARTINS AGRAVANTE: LUCIENE FERREIRA DA SILVA AGRAVADA: PRODATA INFORMÁTICA LTDA RELATORA: DESa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, a teor do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil. 2. Revela-se inadequada a utilização da peça contestatória em detrimento dos embargos à execução, constituindo erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5461739-04.2021.8.09.0051, da comarca de GOIÂNIA-GO, em que é agravante LUCIENE FERREIRA DA SILVA e agravada PRODATA INFORMÁTICA LTDA. DECISÃO: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1a Turma Julgadora da 4a Câmara Cível à unanimidade de votos, conhecer e desprover o agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. Documento datado e assinado no próprio sistema. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5461739-04.2021.8.09.0051, Rel. Des (a). DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4a Câmara Cível, julgado em 28/03/2022, DJe de 28/03/2022) EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10208403320188260309 SP 1020840-33.2018.8.26.0309, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019) Nesse sentido, em virtude da inadequação, deixo de receber a contestação juntada ao ID 118289640. No mais, Vistos, etc. Compulsando aos autos verifica-se que a parte requerida foi devidamente citada por edital, razão pela qual, fora nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, a qual impugnou a presente execução, por meio de contestação por negativa geral. Desse modo, o Art. 914 do CPC, prevê que a peça processual adequada para o executado exercer seu direito de defesa são os embargos à execução. Assim, apresentar contestação, ao invés de embargos à execução, devidamente previstos no ordenamento jurídico, configura erro grosseiro, impassível de aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5461739-04.2021.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA 4a CÂMARA CÍVEL intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo as medidas que julgar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a informação de id 226679633, intimo a parte exequente para manifestação.

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