Execução de Título Extrajudicial 1000499-23.2023.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000499-23.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:51

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:51

Publicação

12/09/2025, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 21:43

Provisório

11/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000499-23.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII EXECUTADO: MAIARA MAGDA DE SOUSA ANDRETTA Vistos. Defiro o pedido da parte exequente, arquive-se provisoriamente por 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Consigno que a parte exequente que deverá impulsionar o feito, independentemente de nova intimação, devendo informar ao juízo elementos de prova que demonstrem a existência de patrimônio em nome da parte executada que justifiquem o desarquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Apiacás, data registrada no sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento

10/09/2025, 15:38

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/09/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:47

Publicação

01/09/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, para manifestar-se a respeito do resultado SISBAJUD, com requerimentos no prazo de 5 dias. APIACÁS, 28 de agosto de 2025. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

29/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000499-23.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII EXECUTADO: MAIARA MAGDA DE SOUSA ANDRETTA Vistos. I- Requerimento de SISBAJUD: Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 16/07/2025 no valor de R$ 77.011,30, conforme cálculo de ID 201013645, a ser reiterada por trinta dias, sendo que a resposta seguirá anexa aos autos quando findar o mencionado período. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre ela, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se o autor para conhecimento. Cumpra-se expedindo o necessário. Apiacás/MT, 16 de julho de 2025. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

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