Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020862-57.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.123,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIAS RENATO DA SILVA JANUARIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ELIAS RENATO DA SILVA JANUARIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de ELIAS RENATO DA SILVA JANUARIO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 13:39

Processo Reativado

23/02/2024, 13:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 17:37

Sentença

•19/09/2022, 15:57

15/03/2024, 02:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de ELIAS RENATO DA SILVA JANUARIO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 13:39

Processo Reativado

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de manifestação

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de contrarrazões

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de acórdão

23/02/2024, 13:39

Juntada de recurso extraordinário

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:39

Juntada de agravo ao stf

23/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:39

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:39

Devolvidos os autos

23/02/2024, 13:39

Juntada de contrarrazões

23/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 14:47

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2022, 18:47

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:07

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/10/2022 23:59.

09/11/2022, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

07/11/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 10:03

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2021, 17:37

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de ELIAS RENATO DA SILVA JANUARIO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:47

Publicado Decisão em 10/06/2021.

11/06/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 07:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:37

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:27

Sentença

•11/11/2022, 16:18

Decisão

•13/12/2022, 18:47

Decisão

•19/12/2022, 22:30

Acórdão

•10/03/2023, 14:18

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•28/08/2023, 14:58

Decisão

•22/01/2024, 10:36

Decisão

•22/01/2024, 10:36