Execução de Título Extrajudicial 1001325-65.2023.8.11.0014 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001325-65.2023.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/07/2024, 10:41

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:08

Publicação

30/04/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001325-65.2023.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: MAYKON GUSMAO DE SOUZA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, alegando omissão na r. sentença. Pois bem. Analisando os autos, razão assiste o autor, portanto, ACOLHO os presentes embargos e reconheço a omissão apontada, passando a parte final da sentença a conter o seguinte: "Aguarde-se o feito no arquivo provisório até o cumprimento da obrigação, nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil, com as baixas no relatório estatístico, ressaltando que, em caso de desarquivamento, não incidirá custas. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo." POXORÉU, 19 de abril de 2024. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento

26/04/2024, 16:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2024, 07:32

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 12:24

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:15

Desarquivamento

17/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:08

Publicação

04/04/2024, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 23:55

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001325-65.2023.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: MAYKON GUSMAO DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram acordo, conforme se infere do Id. 132664418. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, tem-se que o acordo apresentado comporta homologação, porquanto observadas as formalidades previstas no artigo 719 e seguintes do CPC. O pedido em tela encontra respaldo no artigo 725, inciso VIII do CPC, o qual disciplina os pedidos de homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, observando-se o procedimento de jurisdição voluntária. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo a mesma eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, inciso II, do Código de Processo Civil, não se mostrando prescindível que constem os termos da transação, não bastando apenas à simples notícia de que as partes se compuseram amigavelmente. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais conforme avença. Em seguida, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Poxoréu, data da assinatura digital. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001325-65.2023.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: MAYKON GUSMAO DE SOUZA Vistos, etc. CITE-SE o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. (Art. 829 do CPC) O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem, para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, e o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. (Art. 916, §§ 5º e 6º, do NCPC) Por fim, consigne-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se for o caso, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, 4 de setembro de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(41)