Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-30.2014.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

LUIZA PEREIRA PINTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 25481·CPF·Representa: Autor

AMAURI MARTINS FONTES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZA PEREIRA PINTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:10

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA PINTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:56

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 18:57

Juntada de Alvará

15/01/2024, 18:29

Processo Desarquivado

11/01/2024, 15:00

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:10

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA PINTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2022, 14:16

Decisão

•30/06/2022, 08:21

23/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:56

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 18:57

Juntada de Alvará

15/01/2024, 18:29

Processo Desarquivado

11/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA PINTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários necessários para expedição do alvará no sistema SISCONDJ.

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:57

Juntada de Ofício

10/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:51

Processo Desarquivado

10/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA PINTO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:24

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:06

Juntada de RPV

17/10/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA PINTO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:59

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2022, 08:40

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 18:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 08:21

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2022, 14:16

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 05:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/05/2022, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada)

29/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/03/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

01/04/2015, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

11/02/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/07/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2014, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 00:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 00:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2014, 02:17

Decisão

•26/09/2022, 08:40

Decisão

•17/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:57

Decisão

•10/01/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:00

Sentença

•16/01/2024, 21:52