Ação Penal - Procedimento Sumário 0007321-65.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

WAGNER CESAR VACELI JUNIOR

CPF

Autor

WAGNER CESAR VACELI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA MATIAS PIRES

OAB/SP 478725·CPF·Representa: Réu

BRUNO CASADEI MOTA

OAB/SP 449025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/11/2025, 02:39

Documento

19/11/2025, 18:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:27

Expedição de documento

21/10/2025, 15:33

Remessa

21/10/2025, 15:23

Documento

21/10/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:54

Definitivo

23/07/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:25

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:27

Recebimento

26/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(192)

Documento

27/11/2025, 02:39

Documento

19/11/2025, 18:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:27

Expedição de documento

21/10/2025, 15:33

Remessa

21/10/2025, 15:23

Documentos

Intimação de pauta

•26/02/2025, 00:00

Documento

21/10/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:54

Definitivo

23/07/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:25

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:27

Recebimento

26/05/2025, 11:42

Expedição de documento

26/05/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 16:24

Devolvidos os autos

29/04/2025, 17:53

Documento

29/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Março de 2025 a 06 de Março de 2025 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão por videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 18:15

Recebimento

13/09/2024, 18:29

Com efeito suspensivo

13/09/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:35

Petição (Contra-razões)

09/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:48

Expedição de documento

29/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:29

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:44

Expedição de documento

13/08/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 08:12

Expedição de documento

05/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:37

Mandado

01/07/2024, 15:42

Expedição de documento

10/06/2024, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:53

Recebimento

07/06/2024, 19:30

Procedência

07/06/2024, 19:30

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 13:16

Recebimento

01/04/2024, 09:52

Outras Decisões

01/04/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:29

Mandado

05/03/2024, 15:29

Mandado

04/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:19

Expedição de documento

29/02/2024, 13:49

Movimentação processual

29/02/2024, 13:43

Expedição de documento

28/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:16

Documento

28/02/2024, 14:11

Recebimento

28/02/2024, 13:49

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

28/02/2024, 13:49

Outras Decisões

28/02/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 16:31

Petição (Resposta)

26/01/2024, 15:21

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:31

Petição (Renúncia de mandato)

25/01/2024, 15:01

Expedição de documento

22/01/2024, 13:53

Recebimento

22/01/2024, 13:36

Mero expediente

22/01/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 15:09

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:06

Documento

09/01/2024, 13:59

Ato ordinatório

09/01/2024, 13:50

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:24

Publicação

14/12/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 11:09

Publicação

14/12/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 0007321-65.2018.8.11.0037 Vistos, etc. Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo e na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 0007321-65.2018.8.11.0037 Vistos, etc. Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo e na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

12/12/2023, 17:31

Expedição de documento

12/12/2023, 17:31

Recebimento

12/12/2023, 16:41

Mero expediente

12/12/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:51

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:21

Publicação

11/09/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 01:51

Publicação

06/09/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:03

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0007321-65.2018.8.11.0037.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de WAGNER CÉSAR VACELI JÚNIOR, qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 330 do Código Penal e art. 311 do CTB em concurso material de infrações (CP, art. 69). Não há notícia do pagamento de fiança. É o relatório. Decido. Diante do preenchimento pelo denunciado dos requisitos previstos no artigo art. 89 da Lei 9.099/95, acolho o parecer ministerial (ID 102799081) e designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 13/11/2023, às 13h30min que será realizada de forma presencial no Fórum desta Comarca, oportunidade que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou, caso não tenha condições para tanto, ser-lhe a nomeado a Defensoria Pública, que poderá ser contatada pelo telefone (66) 99614-5796 - WhatsApp ou no núcleo de atendimento da Defensoria Pública localizado na Av. Primavera, S/Nº, Bairro, Primavera II – Ao lado da OAB. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0007321-65.2018.8.11.0037.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de WAGNER CÉSAR VACELI JÚNIOR, qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 330 do Código Penal e art. 311 do CTB em concurso material de infrações (CP, art. 69). Não há notícia do pagamento de fiança. É o relatório. Decido. Diante do preenchimento pelo denunciado dos requisitos previstos no artigo art. 89 da Lei 9.099/95, acolho o parecer ministerial (ID 102799081) e designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 13/11/2023, às 13h30min que será realizada de forma presencial no Fórum desta Comarca, oportunidade que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou, caso não tenha condições para tanto, ser-lhe a nomeado a Defensoria Pública, que poderá ser contatada pelo telefone (66) 99614-5796 - WhatsApp ou no núcleo de atendimento da Defensoria Pública localizado na Av. Primavera, S/Nº, Bairro, Primavera II – Ao lado da OAB. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 17:01

Expedição de documento

04/09/2023, 16:47

Expedição de documento

04/09/2023, 16:47

Recebimento

11/08/2023, 10:25

Preliminar (Facilitador; redesignada)

11/08/2023, 10:25

Mero expediente

10/08/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 18:40

Ato ordinatório

14/07/2023, 12:51

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:29

Decurso de Prazo

14/06/2023, 07:37

Decurso de Prazo

14/06/2023, 07:37

Publicação

06/06/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 03:05

Publicação

06/06/2023, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0007321-65.2018.8.11.0037.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de WAGNER CÉSAR VACELI JÚNIOR, qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 330 do Código Penal e art. 311 do CTB em concurso material de infrações (CP, art. 69). Não há notícia do pagamento de fiança. É o relatório. Decido. Diante do preenchimento pelo denunciado dos requisitos previstos no artigo art. 89 da Lei 9.099/95, acolho o parecer ministerial (ID 102799081) e designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 31/07/2023, às 13h30min que será realizada de forma presencial no Fórum desta Comarca, oportunidade que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou, caso não tenha condições para tanto, ser-lhe a nomeado a Defensoria Pública, que poderá ser contatada pelo telefone (66) 99614-5796 - WhatsApp ou no núcleo de atendimento da Defensoria Pública localizado na Av. Primavera, S/Nº, Bairro, Primavera II – Ao lado da OAB. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0007321-65.2018.8.11.0037.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de WAGNER CÉSAR VACELI JÚNIOR, qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 330 do Código Penal e art. 311 do CTB em concurso material de infrações (CP, art. 69). Não há notícia do pagamento de fiança. É o relatório. Decido. Diante do preenchimento pelo denunciado dos requisitos previstos no artigo art. 89 da Lei 9.099/95, acolho o parecer ministerial (ID 102799081) e designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 31/07/2023, às 13h30min que será realizada de forma presencial no Fórum desta Comarca, oportunidade que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou, caso não tenha condições para tanto, ser-lhe a nomeado a Defensoria Pública, que poderá ser contatada pelo telefone (66) 99614-5796 - WhatsApp ou no núcleo de atendimento da Defensoria Pública localizado na Av. Primavera, S/Nº, Bairro, Primavera II – Ao lado da OAB. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento

02/06/2023, 17:13

Expedição de documento

02/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

02/06/2023, 17:09

Expedição de documento

02/06/2023, 16:57

Recebimento

01/06/2023, 18:24

Preliminar (Facilitador; designada)

01/06/2023, 18:24

Mero expediente

01/06/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2023, 23:22

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 16:02

Expedição de documento

14/02/2023, 17:16

Recebimento

08/02/2023, 16:32

Outras Decisões

03/02/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:21

Ato ordinatório

10/11/2022, 15:06

Expedição de documento

24/10/2022, 13:20

Decurso de Prazo

12/10/2022, 01:36

Expedição de documento

22/09/2022, 18:22

Ato ordinatório

22/09/2022, 18:21

Documento

31/08/2022, 17:31

Movimentação processual

31/08/2022, 17:18

Recebimento

31/08/2022, 14:44

Outras Decisões

31/08/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 22:13

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:18

Desarquivamento

02/05/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 08:18

Petição (Resposta)

03/02/2021, 16:04

Provisório

03/02/2021, 15:26

Ato ordinatório

03/02/2021, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2021, 14:18

Ato ordinatório

03/02/2021, 12:51

Expedição de documento

01/02/2021, 19:10

Expedição de documento

01/02/2021, 19:07

Expedição de documento

01/02/2021, 19:04

Expedição de documento

01/02/2021, 19:04

Ato ordinatório

01/02/2021, 19:00

Ato ordinatório

01/02/2021, 18:57

Recebimento

29/01/2021, 16:13

Outras Decisões

29/01/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 16:58

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

18/12/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 17:20

Publicação

12/11/2020, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 14:27

Expedição de documento

10/11/2020, 18:16

Expedição de documento

10/11/2020, 18:14

Petição (Denúncia)

10/11/2020, 18:10

Recebimento

08/10/2020, 15:26

Outras Decisões

08/10/2020, 15:26

Mudança de Classe Processual

12/08/2020, 14:34

Publicação

29/07/2020, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 01:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 19:03

Ato ordinatório

27/07/2020, 19:02

Ato ordinatório

27/07/2020, 10:46

Expedição de documento

27/07/2020, 10:28

Recebimento

27/07/2020, 10:28

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 10:28

Remessa

27/07/2020, 10:28

Expedição de documento

09/06/2020, 13:03

Entrega em carga/vista

05/06/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

05/05/2020, 12:11

Entrega em carga/vista

13/04/2020, 16:55

Outras Decisões

19/03/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 12:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 15:44

Expedição de documento

18/03/2020, 07:49

Publicação

13/02/2020, 12:11

Expedição de documento

12/02/2020, 15:59

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:02

Expedição de documento

12/02/2020, 14:02

Expedição de documento

05/02/2020, 16:30

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 18:02

Denúncia

31/01/2020, 18:02

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 13:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 13:08

Expedição de documento

30/01/2020, 10:34

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 17:05

Redistribuição (sorteio; erro material)

29/01/2020, 16:07

Intimação

•13/12/2023, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/06/2023, 00:00

•05/06/2023, 00:00