Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021271-28.2013.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021271-28.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/12/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 18:49

Definitivo

06/09/2023, 12:18

Documento

06/09/2023, 12:17

Publicação

06/09/2023, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0021271-28.2013.8.11.0002.. EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Tendo em conta que o sequestro de valores restou frutífero, bem como fora realizada a transferência para a conta judicial do egrégio Sodalício, conforme extrato que junto à presente decisão, constando inclusive o desbloqueio do excesso em favor da executada e, ainda atrelada a concordância das partes (id. 121857886 e id. n. 126866387), ORDENO o cumprimento das deliberações proferidas no id. n. 119652237: (...) DETERMINO a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud. Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, tendo em conta o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito. Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito ESPÓLIO: MARCIO JOSE PEREIRA

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 16:17

Expedição de documento

04/09/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 11:01

Trânsito em julgado

29/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 23:08

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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