Apelação Cível 1036205-75.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
16/07/2026, 02:08
Publicação
03/07/2026, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026, 02:12
Documento (Outros documentos)
01/07/2026, 17:20
Ato ordinatório
30/06/2026, 14:34
Petição (Petição (outras))
26/06/2026, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2026, 14:55
Recurso Especial
19/06/2026, 14:55
Conclusão (para decisão)
12/06/2026, 16:16
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 02:19
Documento (Outros documentos)
18/05/2026, 17:18
Ato ordinatório
15/05/2026, 17:58
Ato ordinatório
15/05/2026, 17:28
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Decurso de Prazo
16/07/2026, 02:08
Publicação
03/07/2026, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026, 02:12
Documento (Outros documentos)
01/07/2026, 17:20
Ato ordinatório
30/06/2026, 14:34
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição (Petição (outras))
26/06/2026, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2026, 14:55
Recurso Especial
19/06/2026, 14:55
Conclusão (para decisão)
12/06/2026, 16:16
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 02:19
Documento (Outros documentos)
18/05/2026, 17:18
Ato ordinatório
15/05/2026, 17:58
Ato ordinatório
15/05/2026, 17:28
Remessa (outros motivos)
15/05/2026, 14:26
Retificação de Classe Processual
15/05/2026, 13:53
Decurso de Prazo
15/05/2026, 02:10
Petição (Recurso especial)
14/05/2026, 15:53
Publicação
22/04/2026, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2026, 02:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 22:46
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 22:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2026, 22:46
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 18:25
Mérito
17/04/2026, 18:17
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 16:07
Decurso de Prazo
16/04/2026, 02:12
Para julgamento de mérito
09/04/2026, 15:25
Publicação
06/04/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2026, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 22:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 22:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2026, 19:26
Conclusão (para julgamento)
01/04/2026, 19:26
Decurso de Prazo
24/03/2026, 02:03
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 08:11
Decurso de Prazo
19/03/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:37
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 17:53
Petição (Embargos de declaração)
09/03/2026, 14:42
Publicação
02/03/2026, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2026, 02:05
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 14:24
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
26/02/2026, 14:24
Decurso de Prazo
21/02/2026, 02:54
Decurso de Prazo
21/02/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 14:49
Mérito
20/02/2026, 14:47
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:01
Para julgamento de mérito
14/02/2026, 00:41
Decurso de Prazo
12/02/2026, 03:04
Decurso de Prazo
12/02/2026, 02:48
Publicação
09/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2026, 02:21
Decurso de Prazo
06/02/2026, 02:14
Decurso de Prazo
06/02/2026, 02:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 20:17
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 20:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2026, 14:44
Conclusão (para julgamento)
05/02/2026, 12:54
Decurso de Prazo
03/02/2026, 02:11
Publicação
26/01/2026, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 02:02
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 14:10
Mudança de Classe Processual
22/01/2026, 14:10
Petição (Embargos de declaração)
22/01/2026, 10:50
Retificação de Classe Processual
14/01/2026, 18:07
Publicação
16/12/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2025, 11:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2025, 11:54
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 13:14
Mérito
12/12/2025, 13:09
Decurso de Prazo
12/12/2025, 02:17
Para julgamento de mérito
05/12/2025, 18:53
Publicação
28/11/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:37
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 20:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 20:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2025, 19:03
Conclusão (para julgamento)
26/11/2025, 16:55
Decurso de Prazo
20/11/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 18:41
Publicação
11/11/2025, 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 02:01
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 12:38
Petição (Embargos de declaração)
05/11/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2025, 16:57
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 14:12
Mérito
23/10/2025, 14:10
Para julgamento de mérito
23/10/2025, 08:10
Decurso de Prazo
23/10/2025, 02:19
Decurso de Prazo
23/10/2025, 02:19
Publicação
13/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 02:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 19:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2025, 16:49
Conclusão (para julgamento)
09/10/2025, 12:05
Mudança de Classe Processual
08/10/2025, 14:48
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 17:27
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 17:01
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:01
Recebimento
15/09/2025, 16:02
Documento
15/09/2025, 16:02
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 15:12
Trânsito em julgado
21/05/2025, 15:12
Recebimento
20/05/2025, 14:17
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 14:17
Documento
20/05/2025, 14:16
Ato ordinatório
24/02/2025, 18:18
Publicação
14/10/2024, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2024, 02:01
Remessa (em grau de recurso)
11/10/2024, 18:54
Ato ordinatório
11/10/2024, 18:53
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 14:40
Recurso especial
10/10/2024, 11:52
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 18:49
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 18:46
Publicação
29/07/2024, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024, 02:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 17:02
Ato ordinatório
23/07/2024, 10:36
Decurso de Prazo
23/07/2024, 02:02
Ato ordinatório
22/07/2024, 21:42
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 19:51
Petição (Recurso especial)
22/07/2024, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 02:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2024, 14:24
Retificação de Classe Processual
29/06/2024, 14:21
Ato ordinatório
29/06/2024, 14:20
Decurso de Prazo
29/06/2024, 02:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
22/06/2024, 15:03
Mérito
22/06/2024, 14:54
Para julgamento de mérito
21/06/2024, 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 01:03
Movimentação processual
20/06/2024, 20:52
Adiado
20/06/2024, 19:02
Decurso de Prazo
20/06/2024, 01:08
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 19:56
Mero expediente
19/06/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 10:01
Para julgamento de mérito
14/06/2024, 19:09
Decurso de Prazo
13/06/2024, 01:08
Publicação
11/06/2024, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 19:02
Decurso de Prazo
06/06/2024, 01:03
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 16:12
Decurso de Prazo
05/06/2024, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 01:00
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 09:09
Retificação de Classe Processual
22/05/2024, 09:06
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
19/05/2024, 19:08
Publicação
13/05/2024, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 01:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 18:21
Provimento em Parte
09/05/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 16:38
Mérito
08/05/2024, 16:35
Para julgamento de mérito
03/05/2024, 23:36
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 18:21
Adiado
26/04/2024, 18:10
Decurso de Prazo
25/04/2024, 01:10
Para julgamento de mérito
19/04/2024, 23:47
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 16:06
Conclusão (para julgamento)
12/04/2024, 14:47
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 14:50
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 14:36
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 14:31
Distribuição (sorteio)
14/02/2024, 16:42