Apelação Criminal 1001463-77.2020.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Partes do Processo

MARIO SERGIO MARTINS

CPF 035.***.***-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/07/2023, 13:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:00

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS LOPES

OAB/MT 15837•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:30

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO MARTINS - CPF: 035.044.479-07 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MARTINS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:57

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 17:28

Decisão

•30/03/2021, 14:46

Decisão

•06/04/2021, 13:39

Ato ordinatório

•04/07/2021, 09:16

Ato ordinatório

•04/07/2021, 09:26

Ato ordinatório

•04/07/2021, 09:29

Ato ordinatório

•04/07/2021, 09:31

Ato ordinatório

•04/07/2021, 09:38

Decisão

•27/07/2021, 15:24

Decisão

•10/09/2021, 18:04

Decisão

•13/04/2022, 11:49

Sentença

•26/09/2022, 10:20

Recurso de sentença

•10/10/2022, 08:50

Decisão

•11/10/2022, 13:36

Recurso de sentença

•17/10/2022, 17:42

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