Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001636-05.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LEONEL DUARTE GERMANO DE ABREU

CPF

Reu

FABIANO MARCOS CANCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDERI FERREIRA DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINEY ARRUDA VASUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 12:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

17/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:58

Juntada de Ofício

14/04/2023, 16:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 14:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/04/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:08

Juntada de petição

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:08

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 12:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

17/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:58

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 14:06

Sentença

•27/07/2022, 17:34

Juntada de Ofício

14/04/2023, 16:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 14:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/04/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 14:08

Juntada de petição

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:08

Juntada de acórdão

13/04/2023, 14:08

Juntada de voto

13/04/2023, 14:08

Juntada de ementa

13/04/2023, 14:08

Devolvidos os autos

13/04/2023, 14:08

Juntada de relatório

13/04/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 12:25

Recebidos os autos

31/10/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:59

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:58

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:57

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:57

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:56

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:56

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:56

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:56

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:35

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 17:34

Audiência de Instrução realizada para 27/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

27/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:07

Juntada de Ofício

07/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:47

Juntada de Ofício

27/06/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:41

Juntada de Ofício

27/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:18

Audiência de Instrução designada para 27/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

24/06/2022, 16:15

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de oferecimento de denúncia

20/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

01/06/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 11:51

Recurso de sentença

•29/08/2022, 14:12

Decisão

•31/10/2022, 17:18

Acórdão

•20/03/2023, 16:15