Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/03/2023, 16:12Baixa Definitiva
31/03/2023, 16:12Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023, 15:13Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:26Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 18:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE - CNPJ: 01.758.151/0001-76 (RECORRENTE) e provido
10/03/2023, 11:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 19:13Juntada de Petição de certidão
09/03/2023, 19:10Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 12:23Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 17:05Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:19Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023, 13:19