Execução de Título Extrajudicial 0000216-07.1990.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000216-07.1990.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:54

Provisório

20/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0000216-07.1990.8.11.0041 Requerente(s): SERGIO ADIB HAGE registrado(a) civilmente como SERGIO ADIB HAGE Requerido(s): ESPOLIO DE MARIO MARCIO CABRAL CORREA DECISÃO A parte exequente não manifestou nos autos, embora devidamente intimada. Diante da inércia da parte exequente em promover o regular andamento da ação, determino a suspensão da execução, devendo aguardar no arquivo provisório. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 18:20

Execução frustrada

19/03/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:36

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:31

Publicação

27/01/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da emissão da Carta de Adjudicação de id. 219491128, a qual se encontra disponível para ser baixada via sistema, para os devidos fins, bem como para se manifestar sobre o prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 19:01

Documento

23/01/2026, 18:48

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000216-07.1990.8.11.0041. Autor: SERGIO ADIB HAGE registrado(a) civilmente como SERGIO ADIB HAGE Réu: ESPOLIO DE MARIO MARCIO CABRAL CORREA DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SERGIO ADIB HAGE em face de ESPOLIO DE MARIO MARCIO CABRAL CORREA, em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida carta de adjudicação em favor da parte exequente. O exequente manifestou-se nos autos (ID 208136522) apontando a existência de erro material na carta de adjudicação expedida (ID 125487315), especificamente no item 8, onde constou equivocadamente a fração de 100% do imóvel, quando deveria constar apenas 50%, conforme a penhora realizada. Requer, ainda, a retificação da descrição do imóvel para constar a atual numeração da matrícula (1310). É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte exequente. Conforme se depreende da matrícula do imóvel juntada aos autos (ID 208136524), a penhora registrada sob o R-3/1310 recaiu sobre 50% do imóvel, e não sobre sua totalidade. Ademais, a parte exequente indica que tal informação pode ser confirmada à fl. 1068 dos autos físicos (ID 39831491), onde consta que o mandado de penhora foi expedido na proporção de 50% da matrícula, bem como à fl. 1126 dos autos físicos (ID 39831491, parte 17 do volume 6). Desse modo, considerando que a adjudicação só pode recair sobre o bem efetivamente penhorado, impõe-se a correção do erro material apontado, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao caso. Quanto à atualização da numeração da matrícula, também se mostra pertinente, uma vez que a correta identificação do imóvel é essencial para a efetivação do registro da adjudicação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino a retificação da carta de adjudicação expedida (ID 125487315), especificamente quanto ao item 8, para que passe a constar: "Item 8 - 50% da matrícula atual 1310" Expeça-se nova carta de adjudicação com a correção determinada. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000216-07.1990.8.11.0041. Autor: SERGIO ADIB HAGE registrado(a) civilmente como SERGIO ADIB HAGE Réu: ESPOLIO DE MARIO MARCIO CABRAL CORREA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela Sergio Adib Hage em face de Espolio de Mario Marcio Cabral Correa. Instado a dar prosseguimento ao feito, o exequente se manifestou em id. 103515229, pugnando o seguinte: · Desentranhamento do mandado de imissão na posse constante no id. 74919906, referente ao imóvel sob a matrícula 33.946 RGI 2º Ofício de Cuiabá. Fornecerá meios ao Oficial de Justiça; · Apreciação do pedido colocado em id. 39831491, referente à: a) Adjudicação do imóvel de matrícula n. 25.441 inscrita no Cartório do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT. Ressalva que a penhora que consta dos autos se refere a estes autos, vez que o processo de número 3.834/88, inserido na matricula do imóvel em questão, refere-se à esses autos, que durante todo o curso processual teve apenas alterações em sua numeração; b) Retificação do número da matrícula do item 2 da Carta de Adjudicação fls. 1081 apenas para fazer constar a correta numeração, qual seja: 31.222, e aos demais que tiveram alterações devido à implantação do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Santo Antônio do Leverger, acarretando a alteração da numeração da matrícula. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifica-se que em id. 74919906 fora expedido mandado de imissão da posse do exequente do imóvel com área de 10.000m2, localizado no Distrito do Coxipó, próximo ao Bairro Itapajé, nesta cidade. Matriculado sob nº 33.946, RGI do 2ª Ofício da Capital. No entanto a diligência não foi cumprida diante da ausência de um representante do polo ativo (id. 79006524), que mesmo intimada se manteve inerte. Assim, expeça-se novo mandado de imissão na posse do exequente/requerente na posse do imóvel matriculado sob o n. 33.946, RGI 2º Ofício de Cuiabá. Ressalvo que a parte autora fornecerá meios ao Oficial de Justiça (telefones (65) 30233001 ou (65) 996389211, falar com os advogados Jane ou Sérgio). Ao verificar os pedidos colocados nos autos no id. 39831491, fl. 1102/1013, verifica-se que com razão o demandante vez que na decisão proferida à fl. 1.077 do mesmo identificador, determinou-se a lavratura do termo de adjudicação dos imóveis citados e, tendo em vista o documento constante da fl. 1.089, pelo qual defiro os pedidos e determino: a) Expeça-se Termo de Adjudicação do imóvel de matrícula n. 25.441 inscrito no Cartório do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT. b) Retifique-se a matrícula do imóvel constante do item 2 (n. 33.222) da Carta de Adjudicação de fl. 1081 – id. 39831491, para fazer constar o n. 31.222. Expeça-se o necessário. c) Retifique-se a Carta de Adjudicação de fl. 1081 – id. 39831491, fazendo constar as matrículas indicadas pelo demandante no id. 103515229, as quais foram alteradas após a implementação do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Leverger. Todas as despesas decorrentes das adjudicações e da imissão na posse serão de responsabilidade do requerente. Cumpridas as diligências e nada mais requerido, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo. Intime-se. Às providências. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo n. 0000216-07.1990.8.11.0041 Autor(es): SERGIO ADIB HAGE registrado(a) civilmente como SERGIO ADIB HAGE Requerido(s): ESPOLIO DE MARIO MARCIO CABRAL CORREA Vistos, Por tempestivo e próprio, recebo os embargos de declaração interpostos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração reservam-se para o fim de desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem nas decisões judiciais. Essa modalidade recursal só permite o reexame para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Em exame as alegações do Embargante, observa-se que seus argumentos não merecem guarida, posto que o pedido formulado extrapola as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, já que, na verdade, almejam a rediscussão da matéria e a reapreciação das provas produzidas, tangenciando perigosamente a caracterização da utilização procrastinatória do presente expediente. Sendo assim, para que a Embargante consiga reformar a decisão proferida, deve buscar o instrumento legal apropriado e suficiente para a discussão e apreciação da matéria, já que os embargos não se prestam como ferramenta processual idônea para solucionar o inconformismo. Como preconizado pelo artigo 1.022, caput e incisos do CPC, são cabíveis os Embargos de Declaração apenas quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual o julgador deveria se pronunciar. No entanto, nota-se que nenhum destes casos se coaduna com os tópicos identificados, visto que, na verdade, o Impetrante almeja a reforma da decisão, logo, deveria ter utilizado do recurso adequado. Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJMT: “EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO – CARÁTER INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. São incabíveis embargos declaratórios com pretexto de restaurar discussão sobre a demanda, visando à reapreciação da causa. Mesmo para fins de prequestionamento, devem os embargos respeitar os limites traçados no artigo 535do CPC.” (TJMT. Rec. Emb. Decl. nº 6905/2006 – Classe II – 17 – opostos no Rec. Apel. Cível 36744/2005. Julgamento em 13/03/2006. Rel. Des. José Silvério Gomes. Publicação em 27/03/2006 – grifo nosso). Portanto, constata-se que a pretensão do embargante é rever a matéria decidida. ISTO POSTO, conheço, pois, dos embargos de declaração para REJEITÁ-LO. Certifique, oportunamente, o trânsito em julgado da r. sentença, procedendo-se, então ao arquivamento da mesma, na hipótese de inexistir pedido de cumprimento de sentença. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 25 de julho de 2022. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

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