Procedimento Comum Cível 1000457-38.2020.8.11.0032 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000457-38.2020.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/05/2025, 13:02

Recebimento

22/05/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 10:26

Definitivo

22/05/2025, 10:26

Trânsito em julgado

22/05/2025, 10:23

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:07

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:05

Publicação

21/03/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 1000457-38.2020.8.11.0032. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO AUTOR(A): EDENIR DE OLIVEIRA Trata-se de AÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, movida por EDENIR DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Partes qualificadas no feito. Após alguns atos, fora informado óbito da parte autora, bem como a tentativa infrutífera de localização de possíveis herdeiros (id. 181248498 e id. 160174190). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. Verifica-se dos autos que a parte autora faleceu, conforme documento jungido ao id. 160174190 No caso concreto, ante a não localização de herdeiros, denota-se a ocorrência do IX, do art. 485, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...); IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;(...). 3. DISPOSITIVO Posto isso, na forma do art. 485, IX, do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito. Custas suspensas, nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento

19/03/2025, 11:54

Expedida/certificada

10/02/2025, 09:08

Expedição de documento

10/02/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:38

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 1000457-38.2020.8.11.0032. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Partes legítimas e bem representadas. Pressupostos processuais de validade e existência da relação processual presentes. Quanto aos argumentos trazidos pela Autarquia demandada, postergo a sua análise para ocasião da sentença. A prova incidirá sobre a existência dos requisitos fáticos para a obtenção da aposentadoria por idade por trabalhador rural: a) exercício efetivo de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido. Com efeito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO AUTOR(A): EDENIR DE OLIVEIRA designo a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 07 de maio 2024, às 10h20min, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, na forma do art. 455 do CPC. A audiência será realizada pelo sistema “Microsoft Teams”, e poderá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTZhNDNhNjktOTc3ZS00YjFiLThmOWYtMjBkMTliNDQ0ZjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b921aa23-c442-451c-a5d5-e891d2a962de%22%7d A participação telepresencial exige do interessado a disponibilidade de ambiente físico adequado (livre de interferências) e domínio dos meios tecnológicos (computador/celular, câmera e microfone, internet de boa qualidade e habilidade no seu manuseio). Eventual impossibilidade de acesso por fatores exclusivamente pessoais poderá ser considerado ausência injustificada e sujeitará o intimado às consequências legais, inclusive a multa do art. 219 do CPP. Isso posto, na ausência de meios adequados, as partes poderão comparecer ao fórum para participação da solenidade. Intimem-se as partes. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 1000457-38.2020.8.11.0032. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO AUTOR(A): EDENIR DE OLIVEIRA Trata-se de Ação de Aposentadoria Rural por Idade proposta por EDENIR DE OLIVEIRA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Brevemente relatado. Passo a sanear o feito. Analisando detidamente os autos, vislumbro a presença dos pressupostos de existência e validade do processo. Sendo as partes legítimas e, não havendo irregularidades ou preliminares a serem sanadas, nos termos do art. 357 do CPC, DECLARO O FEITO SANEADO. Segundo a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “São as alegações de fato essenciais - aqueles dos quais decorrem as consequências jurídicas pretendidas pelas partes. [...] As alegações de fato que podem ser objeto de prova são aquelas controversas, pertinentes e relevantes. ” [...] “Alegação controversa é aquele sobre a qual as partes não se encontram em acordo. Alegação pertinente é aquela que tem relação com o mérito da causa. Alegação relevante é aquela que pode influir sobre a resolução do mérito da causa” [...]. (O Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 269.) Nesse contexto, revestindo-se a alegação de fato dessas características, cabível sua delimitação. Por conseguinte, fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: a) exercício efetivo de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido. No que tange ao ônus da prova, aplica-se a regra do artigo 373, incisos I e II, do CPC uma vez que não se extrai dos autos qualquer das situações descritas no §3º, do citado artigo. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e pertinência, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação, ou indeferimento caso se mostrem meramente protelatórias. Intime-se. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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