Execução Fiscal 0001896-18.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ELTON JONES BETTIO

CPF

Reu

JAQUELINE PEZZINI

CPF

Reu

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SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

OAB/MT 12124·Representa: Autor

DAVI SOUZA DA SILVA

OAB/MT 30911·CPF·Representa: Autor

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

OAB/MT 12124·Representa: Réu

DAVI SOUZA DA SILVA

OAB/MT 30911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/09/2025, 15:25

Definitivo

25/06/2025, 08:02

Expedição de documento

18/06/2025, 11:41

Outras Decisões

13/06/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 14:42

Documento

20/03/2025, 14:42

Documento

20/03/2025, 14:40

Documento

10/03/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(245)

Documento

25/09/2025, 15:25

Definitivo

25/06/2025, 08:02

Expedição de documento

18/06/2025, 11:41

Outras Decisões

13/06/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:42

Documentos

•12/04/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 14:42

Documento

20/03/2025, 14:42

Documento

20/03/2025, 14:40

Documento

10/03/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:37

Publicação

15/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 0001896-18.2012.8.11.0021 VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME e outros (2), qualificados nos autos. Entre um ato e outro o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença. Tal regra aplica-se, inclusive, aos executivos fiscais (art. 1.º da LEF). In casu, verifico que o débito tributário foi cancelado conforme decisão administrativa, pelo que a extinção da execução fiscal é de rigor. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, art. 925 do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se à liberação de eventual constrição levada a efeito, expedindo o necessário. Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da LEF). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o expresso requerimento da parte credora, não há interesse recursal. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Definitivo

11/04/2024, 15:18

Trânsito em julgado

11/04/2024, 15:18

Expedição de documento

11/04/2024, 14:33

Expedição de documento

11/04/2024, 14:33

Cancelamento de Dívida Ativa

11/04/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 06:46

Publicação

16/03/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0001896-18.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME, ELTON JONES BETTIO, JAQUELINE PEZZINI VISTOS. 1) Previamente, nos termos da Inst. Normativa n. 5/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, e art. 10 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 06:26

Expedição de documento

06/03/2024, 06:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:22

Decurso de Prazo

20/10/2023, 12:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 12:28

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:17

Publicação

25/09/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0001896-18.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO BIASIBETTI LTDA - ME, ELTON JONES BETTIO, JAQUELINE PEZZINI VISTOS. Defiro o requerimento de ID 109967953, a fim de que a parte requerida seja intimada, nos termos do artigo 774, V, do CPC. Sem prejuízo, considerando que o valor do débito, tem-se que o veículo não será suficiente para a sua quitação, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para promover diligências para a satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Em igual prazo, caso tenha interesse no prosseguimento do feito, deverá a parte autora apresentar o cálculo de atualização do débito, com o abatimento dos valores já recebidos. Transcorrido o prazo, certifique-se. Após, conclusos. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento

21/09/2023, 15:27

Expedição de documento

21/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:38

Decurso de Prazo

14/02/2023, 11:11

Decurso de Prazo

10/02/2023, 22:50

Expedição de documento

20/01/2023, 13:14

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:12

Ato ordinatório

19/01/2023, 15:43

Expedição de documento

18/01/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 13:12

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 10:08

Decurso de Prazo

21/08/2021, 04:53

Decurso de Prazo

19/08/2021, 06:22

Decurso de Prazo

19/08/2021, 06:22

Decurso de Prazo

19/08/2021, 06:22

Publicação

28/07/2021, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 06:00

Publicação

28/07/2021, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 03:49

Expedição de documento

26/07/2021, 14:37

Expedição de documento

26/07/2021, 14:37

Recebimento

26/07/2021, 14:31

Expedição de documento

26/07/2021, 14:31

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 13:54

Expedição de documento

26/07/2021, 13:52

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 13:52

Remessa

26/07/2021, 13:51

Expedição de documento

09/06/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:14

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 15:16

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 16:17

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 17:03

Mero expediente

25/10/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 13:25

Expedição de documento

10/01/2019, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 12:31

Outras Decisões

28/09/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 17:50

Outras Decisões

18/05/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 18:01

Outras Decisões

04/05/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:21

Expedição de documento

14/11/2017, 17:26

Documento

09/11/2017, 14:34

Expedição de documento

17/10/2017, 18:06

Ato ordinatório

11/10/2017, 17:48

Ato ordinatório

10/10/2017, 14:48

Expedição de documento

21/09/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 16:04

Outras Decisões

29/08/2017, 15:36

Outras Decisões

29/08/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 18:23

Recebimento

07/07/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 16:08

Ato ordinatório

14/11/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 16:01

Outras Decisões

04/10/2016, 13:26

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 17:00

Documento

16/05/2016, 14:16

Ato ordinatório

18/04/2016, 17:00

Expedição de documento

17/04/2016, 15:57

Ato ordinatório

07/04/2016, 08:44

Mandado

06/04/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 14:47

Ato ordinatório

06/02/2016, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 15:38

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 13:52

Processo Encaminhado

21/07/2015, 14:02

Publicação

20/07/2015, 14:42

Expedição de documento

16/07/2015, 16:05

Expedição de documento

16/07/2015, 13:27

Expedição de documento

16/07/2015, 13:21

Ato ordinatório

11/06/2015, 14:45

Ato ordinatório

27/03/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 17:10

Outras Decisões

11/03/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 18:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 19:40

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 13:48

Outras Decisões

06/10/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 13:39

Documento

23/05/2014, 15:06

Ato ordinatório

13/05/2014, 08:59

Expedição de documento

08/05/2014, 15:03

Ato ordinatório

25/04/2014, 11:58

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:51

Ato ordinatório

31/03/2014, 18:58

Mandado

31/03/2014, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 15:51

Mero expediente

27/11/2013, 15:02

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 14:52

Ato ordinatório

13/11/2013, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 13:51

Ato ordinatório

07/11/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 16:49

Mero expediente

29/10/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 15:16

Ato ordinatório

17/10/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 12:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 14:16

Ato ordinatório

06/02/2013, 13:56

Documento

04/02/2013, 14:59

Ato ordinatório

27/11/2012, 15:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 18:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/11/2012, 17:28

Expedição de documento

21/11/2012, 17:27

Ato ordinatório

24/10/2012, 17:22

Ato ordinatório

24/10/2012, 13:09

Processo Encaminhado

18/10/2012, 08:43

Expedição de documento

15/10/2012, 19:13

Expedição de documento

15/10/2012, 16:44

Expedição de documento

15/10/2012, 16:20

Expedição de documento

08/10/2012, 17:36

Ato ordinatório

15/08/2012, 14:53

Ato ordinatório

14/08/2012, 20:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/08/2012, 17:09

Documento

06/08/2012, 13:53

Documento

06/08/2012, 13:52

Documento

06/08/2012, 13:51

Ato ordinatório

06/08/2012, 13:50

Ato ordinatório

19/07/2012, 16:11

Ato ordinatório

19/07/2012, 09:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2012, 16:23

Expedição de documento

18/07/2012, 16:09

Expedição de documento

18/07/2012, 16:08

Expedição de documento

18/07/2012, 16:08

Ato ordinatório

21/06/2012, 16:29

Ato ordinatório

21/06/2012, 14:14

Ato ordinatório

18/06/2012, 15:22

Ato ordinatório

17/06/2012, 15:43

Expedição de documento

15/06/2012, 18:54

Expedição de documento

15/06/2012, 17:29

Expedição de documento

15/06/2012, 17:28

Expedição de documento

15/06/2012, 17:26

Ato ordinatório

14/06/2012, 16:53

Ato ordinatório

14/06/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 14:13

Mero expediente

12/06/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 15:58

Ato ordinatório

05/06/2012, 13:18

Ato ordinatório

04/06/2012, 17:31

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:11

Expedição de documento

01/06/2012, 15:11

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:11

Expedição de documento

01/06/2012, 15:11

Ato ordinatório

01/06/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 17:28

Distribuição (sorteio)

31/05/2012, 17:00

Despacho

•07/03/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00