Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060012-20.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CARMIRANDA BENEDITA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

EDINEIA VIEIRA BARBOSA

CPF

Autor

JOSE EUCLIDES DOS SANTOS

Autor

MARLUCY VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MEIRILENE RAMIRES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS

OAB/MT 12464·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARMIRANDA BENEDITA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

EDINEIA VIEIRA BARBOSA

CPF

Autor

JOSE EUCLIDES DOS SANTOS

Autor

MARLUCY VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MEIRILENE RAMIRES FERREIRA

CPF

Autor

SERGIO RAIMUNDO DA COSTA

Autor

Movimentações

Documento

08/02/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 21:44

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:24

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:04

Publicação

06/09/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0060012-20.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: JOSE EUCLIDES DOS SANTOS, MEIRILENE RAMIRES FERREIRA, CARMIRANDA BENEDITA DE SIQUEIRA, MARLUCY VIEIRA DE CARVALHO, SERGIO RAIMUNDO DA COSTA, EDINEIA VIEIRA BARBOSA Vistos. Nota-se dos autos que o presente cumprimento de sentença foi sentenciado, nos seguintes termos: “(...) Posto isso: (i) declaro o valor zero como obrigação do executado; (ii) condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelece o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Essa condenação fica suspensa caso a parte exequente seja beneficiária da assistência judiciária gratuita [art. 98, § 3º, do CPC].” Deste modo, não há motivos para que o presente continue tramitando. Encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Definitivo

04/09/2023, 18:31

Expedição de documento

04/09/2023, 17:17

Todas as movimentações(183)

Documento

08/02/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 21:44

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:24

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Documentos

•05/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:04

Publicação

06/09/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0060012-20.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: JOSE EUCLIDES DOS SANTOS, MEIRILENE RAMIRES FERREIRA, CARMIRANDA BENEDITA DE SIQUEIRA, MARLUCY VIEIRA DE CARVALHO, SERGIO RAIMUNDO DA COSTA, EDINEIA VIEIRA BARBOSA Vistos. Nota-se dos autos que o presente cumprimento de sentença foi sentenciado, nos seguintes termos: “(...) Posto isso: (i) declaro o valor zero como obrigação do executado; (ii) condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelece o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Essa condenação fica suspensa caso a parte exequente seja beneficiária da assistência judiciária gratuita [art. 98, § 3º, do CPC].” Deste modo, não há motivos para que o presente continue tramitando. Encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Definitivo

04/09/2023, 18:31

Expedição de documento

04/09/2023, 17:17

Mero expediente

04/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:41

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 17:23

Desarquivamento

13/06/2023, 17:22

Documento

13/06/2023, 17:22

Definitivo

13/09/2022, 06:50

Ato ordinatório

13/09/2022, 06:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 12:18

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:25

Publicação

25/07/2022, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0060012-20.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ I – ESPÓLIO: JOSE EUCLIDES DOS SANTOS, MEIRILENE RAMIRES FERREIRA, CARMIRANDA BENEDITA DE SIQUEIRA, MARLUCY VIEIRA DE CARVALHO, SERGIO RAIMUNDO DA COSTA, EDINEIA VIEIRA BARBOSA Trata-se de embargo de declaração sustentando: [i] omissão na manutenção da justiça gratuita [id. 69176578]. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, finalmente, para corrigir erro material. No caso dos autos, constato que a decisão manteve a justiça gratuita anteriormente deferida. Assim, a pretensão se volta para rediscussão do julgado, o que não é possível via embargo de declaração [AgInt no AREsp 1672242/MG – Ministro Moura Ribeiro – j. 23.11.2020]. Posto isso, conheço do embargo de declaração e não o acolho. II – Int. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento

21/07/2022, 15:07

Expedição de documento

21/07/2022, 15:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 14:42

Decurso de Prazo

09/02/2022, 08:43

Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:50

Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:50

Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:50

Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:50

Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:50

Publicação

24/01/2022, 09:50

Publicação

24/01/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 12:06

Expedição de documento

17/12/2021, 14:32

Expedição de documento

17/12/2021, 14:32

Mero expediente

17/12/2021, 14:32

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 11:22

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:22

Decurso de Prazo

25/11/2021, 07:36

Decurso de Prazo

25/11/2021, 07:36

Decurso de Prazo

25/11/2021, 07:36

Decurso de Prazo

25/11/2021, 07:36

Decurso de Prazo

25/11/2021, 07:36

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2021, 11:35

Publicação

30/10/2021, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:14

Expedição de documento

26/10/2021, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:52

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 22:55

Decurso de Prazo

02/06/2021, 06:17

Decurso de Prazo

02/06/2021, 06:16

Decurso de Prazo

02/06/2021, 06:16

Decurso de Prazo

02/06/2021, 06:16

Decurso de Prazo

02/06/2021, 06:16

Decurso de Prazo

02/06/2021, 06:15

Publicação

19/04/2021, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 02:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:15

Expedição de documento

15/04/2021, 15:04

Expedição de documento

15/04/2021, 15:04

Recebimento

13/04/2021, 16:14

Ato ordinatório

13/04/2021, 15:43

Publicação

22/03/2021, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:48

Expedição de documento

18/03/2021, 12:21

Remessa

18/03/2021, 12:20

Mudança de Classe Processual

17/03/2021, 16:35

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 16:35

Expedição de documento

15/03/2021, 20:20

Recebimento

26/02/2021, 17:52

Publicação

19/06/2020, 12:08

Expedição de documento

18/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 14:33

Expedição de documento

14/05/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 14:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/02/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 13:34

Publicação

28/11/2018, 14:02

Expedição de documento

27/11/2018, 14:02

Expedição de documento

26/11/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 16:58

Publicação

18/06/2018, 10:46

Publicação

18/06/2018, 10:46

Expedição de documento

15/06/2018, 13:50

Petição (Contestação)

15/06/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 17:04

Mero expediente

19/04/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 17:39

Mero expediente

18/12/2017, 19:27

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 18:35

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 13:31

Expedição de documento

22/06/2017, 18:08

Expedição de documento

12/06/2017, 14:49

Publicação

12/06/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 17:48

Expedição de documento

09/06/2017, 10:00

Mero expediente

08/06/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 14:11

Mero expediente

13/03/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 14:38

Expedição de documento

18/08/2016, 14:12

Expedição de documento

01/08/2016, 11:19

Expedição de documento

04/07/2016, 15:58

Expedição de documento

17/06/2016, 10:45

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:51

Ato ordinatório

13/04/2016, 09:18

Ato ordinatório

21/03/2016, 14:57

Expedição de documento

21/03/2016, 08:30

Recebimento

21/03/2016, 08:28

Evolução da Classe Processual

21/03/2016, 07:35

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2014, 14:30

Expedição de documento

02/12/2014, 14:29

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 17:56

Outras Decisões

22/11/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 17:35

Expedição de documento

14/11/2014, 17:26

Publicação

14/11/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 12:34

Expedição de documento

13/11/2014, 13:01

Outras Decisões

13/11/2014, 11:53

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 12:46

Expedição de documento

28/10/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 16:55

Publicação

06/10/2014, 13:00

Expedição de documento

03/10/2014, 10:03

Requisição de Informações

02/10/2014, 17:32

Ato ordinatório

02/10/2014, 17:31

Ato ordinatório

09/04/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 13:21

Ausência das condições da ação

18/03/2014, 17:19

Conclusão (para julgamento)

18/03/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 17:41

Publicação

17/01/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 13:09

Expedição de documento

16/01/2014, 13:00

Outras Decisões

15/01/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 16:42

Distribuição (sorteio)

13/01/2014, 12:41

Decisão

•22/07/2022, 00:00