Reclamação 1020740-76.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requerimento de Reintegração de PosseReclamação

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

JORGE FOELLMER RAMBO

CPF

Autor

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA RICA/MT

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FELIPE COCULO GONCALVES

OAB/MT 31018·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Autor

WILSON PINHEIRO

OAB/MS 4404·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE COCULO GONCALVES

OAB/MT 31018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:10

Definitivo

04/01/2024, 16:50

Definitivo

24/12/2023, 11:20

Trânsito em julgado

24/12/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, em razão da evidente inadmissibilidade, indefiro a inicial e julgo extinta a reclamação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Intime-se. Comunique-se à autoridade reclamada. Advirto a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:55

Expedição de documento

29/11/2023, 10:30

Indeferimento da petição inicial

28/11/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:58

Expedição de documento

31/10/2023, 23:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:03

Petição (Contestação)

30/10/2023, 09:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:10

Definitivo

04/01/2024, 16:50

Definitivo

24/12/2023, 11:20

Trânsito em julgado

24/12/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:23

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, em razão da evidente inadmissibilidade, indefiro a inicial e julgo extinta a reclamação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Intime-se. Comunique-se à autoridade reclamada. Advirto a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:55

Expedição de documento

29/11/2023, 10:30

Indeferimento da petição inicial

28/11/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:58

Expedição de documento

31/10/2023, 23:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:03

Petição (Contestação)

30/10/2023, 09:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:53

Publicação

05/10/2023, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade (art. 988 do CPC), determino que sejam requisitadas, em 10 dias, nos termos do art. 989, I, do CPC, informações da autoridade reclamada, bem como promovida a citação das partes beneficiárias da decisão impugnada para apresentar contestação, no prazo do art. 989, III, do mesmo diploma legal. Após, na forma do art. 991 do CPC, dê-se vista dos autos ao MP. Cumpridas tais determinações, façam os autos conclusos. Às providências. Des. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 22:15

Expedição de documento

03/10/2023, 22:14

Mero expediente

03/10/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/09/2023, 08:10

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Nos termos da certidão de Id. n.º 181252184 a reclamação foi recebida e está sem a comprovação do pagamento referente às custas e taxa judiciária. De acordo com o CIA n.º 0012689-35.2019.8.0000, de 12.05.2020, a Reclamante deverá providenciar o pagamento conforme Provimento 11/2018-CGJ na Tabela “A”, item 4 – Processos de Competência Originária do Tribunal, nos termos da Lei n.7.603/2001. Assim, intime-se a parte Reclamante para providenciar o recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

08/09/2023, 07:21

Mero expediente

06/09/2023, 18:26

Publicação

06/09/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1020740-76.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

05/09/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; erro material)

04/09/2023, 19:02

Movimentação processual

04/09/2023, 19:01

Documento

04/09/2023, 19:00

Movimentação processual

04/09/2023, 18:32

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:01

Movimentação processual

04/09/2023, 17:42

Expedição de documento

04/09/2023, 16:12

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 16:12

Intimação

•04/10/2023, 00:00

•11/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00