Execução Fiscal 0000543-91.2017.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MAYKON MONTEIRO BARROS 02970761165

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898·CPF·Representa: Autor

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/02/2024, 14:31

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:38

Definitivo

15/01/2024, 16:53

Trânsito em julgado

15/01/2024, 16:52

Publicação

13/11/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000543-91.2017.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAYKON MONTEIRO BARROS 02970761165 Vistos, Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Mato Grosso em face de Maykon Monteiro Barros. Juntaram-se documentos. Conforme petição de Id. 131759395, o executado informou o cancelamento da CDA, a qual deu origem a presente ação de execução, em razão da prescrição intercorrente. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Isenta a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 11:06

Expedição de documento

09/11/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:51

Todas as movimentações(43)

Documento

06/02/2024, 14:31

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:38

Definitivo

15/01/2024, 16:53

Documentos

•10/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/01/2024, 16:52

Publicação

13/11/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000543-91.2017.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAYKON MONTEIRO BARROS 02970761165 Vistos, Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Mato Grosso em face de Maykon Monteiro Barros. Juntaram-se documentos. Conforme petição de Id. 131759395, o executado informou o cancelamento da CDA, a qual deu origem a presente ação de execução, em razão da prescrição intercorrente. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Isenta a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 11:06

Expedição de documento

09/11/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:51

Recebimento

27/08/2021, 14:09

Publicação

28/05/2021, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:51

Ato ordinatório

26/05/2021, 17:01

Expedição de documento

25/05/2021, 19:00

Remessa

25/05/2021, 17:10

Expedição de documento

25/05/2021, 17:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2020, 14:23

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 16:08

Expedição de documento

31/07/2019, 15:06

Documento

21/03/2019, 18:00

Expedição de documento

21/03/2019, 11:15

Ato ordinatório

25/02/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 16:43

Mero expediente

24/05/2018, 17:27

Expedição de documento

06/06/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 18:37

Mero expediente

12/05/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 13:21

Expedição de documento

17/04/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

12/04/2017, 17:26

Distribuição (sorteio)

12/04/2017, 16:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/04/2017, 16:28