Recurso Inominado Cível 1010194-70.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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1010194-70.2022.8.11.0040

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.540,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO CAMPOS CALAIS

CPF 053.***.***-10

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 17:28

Baixa Definitiva

03/04/2023, 17:28

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MILTON SOARES NETO

OAB/MT 15834•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO CAMPOS CALAIS - CPF: 053.802.446-10 (RECORRENTE) e provido em parte

10/03/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:10

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:22

Documentos

Sentença

•08/12/2022, 13:23

Decisão

•04/01/2023, 13:14

Acórdão

•10/03/2023, 16:16

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