Execução de Título Extrajudicial 0026959-43.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026959-43.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026959-43.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SR CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME, DIANE MARIA ZAMAR TAQUES, EDUARDO RODOLFO GONCALVES K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 121398433 e procedo a pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto, intimo o exequente para manifestar acerca da pesquisa efetuada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Por fim, não obstante os dados bancários indicados no Id. 120671176, oficie-se a Conta Única para vinculação dos valores bloqueados, conforme disposto no Id. 119737236, haja vista a transferência de Id. 89266970. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026959-43.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SR CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME, DIANE MARIA ZAMAR TAQUES, EDUARDO RODOLFO GONCALVES Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Todos os executados deram-se por citados ao opor Embargos à Execução. Por meio da petição Id. 89581045 a Instituição Financeira pleiteou pela pesquisa de bens imóveis dos executados. Apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens dos executados passíveis de serem penhoradas, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito do exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens dos executados passíveis de serem penhorados, assim, procedo à pesquisa junto ao sítio da ONR PENHORA ON LINE (extratos em anexo). Verifica-se da pesquisa que o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Rosário Oeste noticiou a juntada do arquivo referente à matrícula n. 12.494 em nome da executada Diane, no entanto, o documento veio em branco, assim, intimo o Banco exequente, via DJE e SISTEMA, para diligenciar em busca da referida matrícula acostando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. No mais, deverá o Banco indicar seus dados bancários para levantamento do alvará judicial, no mesmo prazo acima. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intimem-se os executados, via DJE, para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

08/12/2022, 00:00

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