Execução Fiscal 0002427-23.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:51

Mandado

06/03/2026, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:05

Remessa (outros motivos)

03/01/2026, 02:21

Definitivo

29/10/2025, 17:50

Trânsito em julgado

29/10/2025, 17:49

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:17

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(259)

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:51

Mandado

06/03/2026, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:05

Remessa (outros motivos)

03/01/2026, 02:21

Definitivo

29/10/2025, 17:50

Trânsito em julgado

29/10/2025, 17:49

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:17

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:11

Publicação

12/09/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:14

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:14

Desarquivamento

29/08/2025, 12:57

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:06

Provisório

21/08/2024, 13:17

Expedida/certificada

20/08/2024, 18:29

Expedição de documento

20/08/2024, 18:29

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:50

Por decisão judicial

07/08/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 09:50

Expedição de documento

22/07/2024, 13:38

Documento

19/07/2024, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2024, 11:32

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:39

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:39

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:01

Publicação

14/02/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:40

Expedição de documento

09/02/2024, 18:57

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:11

Publicação

18/12/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 10:27

Expedição de documento

14/12/2023, 14:08

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:07

Expedição de documento

14/12/2023, 14:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 18:16

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:39

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:24

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:23

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:48

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:55

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 14:27

Publicação

11/09/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 01:51

Publicação

06/09/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:04

Expedição de documento

04/09/2023, 17:01

Expedição de documento

04/09/2023, 17:01

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:59

Expedição de documento

04/09/2023, 16:58

Expedição de documento

04/09/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:45

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:08

Expedição de documento

10/08/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:58

Expedição de documento

01/08/2023, 12:35

Desarquivamento

01/08/2023, 12:35

Provisório

25/05/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 16:52

Desarquivamento

28/04/2023, 16:52

Documento

28/04/2023, 16:52

Documento

15/03/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

26/12/2022, 00:50

Definitivo

25/11/2022, 19:04

Arquivamento

24/11/2022, 07:24

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 13:29

Desarquivamento

22/11/2022, 13:22

Decurso de Prazo

16/09/2022, 07:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 14:20

Decurso de Prazo

23/08/2022, 21:30

Publicação

01/08/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 03:53

Provisório

28/07/2022, 14:47

Expedição de documento

28/07/2022, 14:45

Expedição de documento

28/07/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 08:32

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 14:39

Ato ordinatório

27/07/2022, 14:36

Movimentação processual

27/07/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:37

Mero expediente

26/07/2022, 13:35

Conclusão (para julgamento)

24/07/2022, 11:27

Ato ordinatório

20/07/2022, 09:38

Decurso de Prazo

10/07/2022, 10:49

Expedição de documento

21/06/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2022, 12:36

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 10:00

Decurso de Prazo

15/06/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:13

Decurso de Prazo

21/05/2022, 14:33

Publicação

28/04/2022, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 04:25

Expedição de documento

26/04/2022, 18:58

Expedição de documento

26/04/2022, 18:58

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 18:10

Recebimento

23/08/2021, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2021, 15:56

Ato ordinatório

23/08/2021, 15:49

Publicação

23/08/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 14:11

Mudança de Classe Processual

19/08/2021, 14:11

Remessa

19/08/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 17:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 01:34

Ato ordinatório

18/09/2020, 18:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 18:17

Expedição de documento

18/09/2020, 18:17

Expedição de documento

09/06/2020, 11:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:33

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 15:45

Publicação

10/07/2019, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2019, 10:45

Ato ordinatório

06/07/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 12:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2017, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 16:22

Por decisão judicial

20/02/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2016, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 17:54

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 13:01

Por decisão judicial

08/09/2015, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2015, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2015, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 12:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/03/2014, 10:49

Remessa (outros motivos)

30/03/2014, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2014, 19:46

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:26

Mero expediente

14/03/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 16:29

Ato ordinatório

20/02/2014, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2012, 15:09

Ato ordinatório

19/06/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 15:25

Ato ordinatório

22/05/2012, 14:34

Ato ordinatório

22/05/2012, 14:33

Ato ordinatório

18/05/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 16:48

Mero expediente

18/05/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:26

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2012, 16:10

Ato ordinatório

09/05/2012, 16:42

Ato ordinatório

09/05/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 15:18

Ato ordinatório

28/09/2011, 11:42

Movimentação processual

28/09/2011, 11:42

Réu revel citado por edital

28/09/2011, 10:43

Ato ordinatório

28/09/2011, 10:43

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:25

Ato ordinatório

20/07/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 15:30

Mero expediente

19/07/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 10:39

Ato ordinatório

06/06/2011, 17:07

Ato ordinatório

02/06/2011, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2011, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2011, 12:46

Ato ordinatório

06/05/2011, 18:59

Ato ordinatório

01/04/2011, 13:41

Documento (Outros documentos)

01/04/2011, 13:39

Ato ordinatório

04/03/2011, 17:41

Ato ordinatório

22/02/2011, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2011, 14:17

Ato ordinatório

09/02/2011, 14:09

Ato ordinatório

07/02/2011, 15:17

Ato ordinatório

31/01/2011, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2011, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2011, 14:09

Ato ordinatório

10/01/2011, 15:38

Ato ordinatório

10/01/2011, 15:35

Ato ordinatório

05/01/2011, 13:28

Ato ordinatório

05/01/2011, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2010, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2010, 16:03

Ato ordinatório

22/10/2010, 17:24

Ato ordinatório

20/10/2010, 18:50

Ato ordinatório

13/07/2010, 13:01

Ato ordinatório

13/07/2010, 13:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/07/2010, 17:52

Documento (Outros documentos)

08/07/2010, 13:01

Ato ordinatório

07/07/2010, 18:51

Ato ordinatório

01/07/2010, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2010, 14:50

Ato ordinatório

30/06/2010, 14:50

Ato ordinatório

30/06/2010, 14:40

Ato ordinatório

20/05/2010, 17:01

Documento (Outros documentos)

20/05/2010, 17:01

Ato ordinatório

20/05/2010, 17:00

Ato ordinatório

19/05/2010, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2010, 18:16

Ato ordinatório

06/05/2010, 17:08

Ato ordinatório

05/05/2010, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2010, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2010, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2010, 15:16

Ato ordinatório

09/04/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 14:15

Mero expediente

08/04/2010, 18:06

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2010, 15:40

Ato ordinatório

08/04/2010, 15:39

Distribuição (sorteio)

24/03/2010, 16:03