Execução de Título Extrajudicial 0007677-87.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FRAZAO DE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

OAB/MT 13946·Representa: Autor

ALTAIR BALIEIRO

OAB/MT 13946·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/05/2024, 15:13

Expedição de documento

23/05/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 01:07

Expedição de documento

17/04/2024, 14:06

Definitivo

22/03/2024, 10:48

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Documento

23/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:30

Documento

23/11/2023, 11:27

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:25

Todas as movimentações(177)

Documento

24/05/2024, 15:13

Expedição de documento

23/05/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 01:07

Expedição de documento

17/04/2024, 14:06

Definitivo

22/03/2024, 10:48

Documentos

•17/11/2023, 01:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Documento

23/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:07

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:30

Documento

23/11/2023, 11:27

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:25

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:19

Documento

22/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:36

Documento

21/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:11

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:50

Publicação

21/11/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 03:12

Documento

17/11/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0007677-87.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 14 de novembro de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

17/11/2023, 00:00

Documento

16/11/2023, 13:18

Ato ordinatório

16/11/2023, 07:56

Expedição de documento

16/11/2023, 07:52

Expedida/certificada

16/11/2023, 07:52

Expedição de documento

16/11/2023, 07:52

Desarquivamento

14/11/2023, 12:03

Definitivo

14/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:41

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:34

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:24

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:49

Publicação

06/09/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:21

Expedição de documento

05/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007677-87.2014.8.11.0041. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, JANETE MANICA EVANGELISTA, JOAO SEVERO DOS SANTOS FILHO, ALTAIR BALIEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença proposto pela parte autora em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, para recebimento de honorários sucumbenciais e valor principal. Observa-se que o executado, arrolou impugnação ao cumprimento de sentença, discordando do cálculo. Todavia, nota-se dos autos que devidamente intimada a parte exequente, esta concordou com o cálculo apresentado pelo Estado de Mato Grosso. Sendo assim, a impugnação apresentada perdeu o objeto. Desse modo, ante a concordância expressa do exequente, HOMOLOGO os cálculos carreados pelo executado para que opere seus efeitos legais. Determino ainda, que a Secretaria Unificada expeça os competentes requisitórios: a) Crédito Principal (R$ 229.374,49) – precatório ao e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC e Res. 303/2019-CNJ; b) Honorários sucumbenciais (R$ 12.072,34)- requisição de pequeno valor (RPV) do artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC e Res. 303/2019-CNJ; No caso, em relação ao RPV, esta decisão valerá como ofício. Assim, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 06:40

Decurso de Prazo

30/03/2022, 09:27

Decurso de Prazo

30/03/2022, 09:20

Decurso de Prazo

30/03/2022, 09:20

Decurso de Prazo

25/03/2022, 11:43

Publicação

07/03/2022, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 18:00

Expedição de documento

02/03/2022, 18:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 11:32

Expedição de documento

17/09/2021, 09:00

Decurso de Prazo

10/07/2021, 04:12

Decurso de Prazo

08/07/2021, 05:35

Decurso de Prazo

08/07/2021, 05:35

Decurso de Prazo

08/07/2021, 05:34

Decurso de Prazo

08/07/2021, 05:34

Publicação

16/06/2021, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 09:31

Expedição de documento

15/06/2021, 08:53

Expedição de documento

14/06/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 11:54

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 14:38

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:55

Decurso de Prazo

12/03/2021, 06:16

Decurso de Prazo

12/03/2021, 06:15

Decurso de Prazo

12/03/2021, 06:15

Decurso de Prazo

11/03/2021, 06:16

Decurso de Prazo

26/02/2021, 04:21

Decurso de Prazo

24/02/2021, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 16:53

Expedição de documento

17/02/2021, 10:29

Expedição de documento

16/02/2021, 14:58

Mero expediente

16/02/2021, 14:58

Decurso de Prazo

05/02/2021, 07:09

Decurso de Prazo

05/02/2021, 07:08

Decurso de Prazo

02/02/2021, 09:10

Decurso de Prazo

02/02/2021, 09:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 18:17

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 15:02

Publicação

09/12/2020, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2020, 15:10

Expedição de documento

04/12/2020, 11:21

Expedição de documento

04/12/2020, 09:04

Outras Decisões

04/12/2020, 09:04

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 08:57

Decurso de Prazo

25/09/2020, 12:56

Ato ordinatório

25/08/2020, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 02:47

Apensamento

10/08/2020, 16:59

Expedição de documento

10/08/2020, 16:52

Documento (Petição (outras))

10/08/2020, 16:43

Expedição de documento

10/08/2020, 16:20

Remessa

10/08/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:51

Remessa (outros motivos)

06/08/2020, 03:27

Publicação

04/08/2020, 12:08

Expedição de documento

01/08/2020, 12:59

Remessa (outros motivos)

31/07/2020, 19:32

Ato ordinatório

31/07/2020, 19:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2020, 19:30

Remessa (outros motivos)

31/07/2020, 19:25

Entrega em carga/vista

31/07/2020, 17:16

Mero expediente

31/07/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 16:50

Recebimento

15/06/2020, 10:35

Mero expediente

10/06/2020, 18:24

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:23

Mero expediente

19/12/2018, 10:34

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

30/07/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 18:24

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 13:56

Ato ordinatório

19/06/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 13:11

Mero expediente

14/06/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:47

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 17:34

Mero expediente

18/12/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 17:02

Expedição de documento

11/07/2016, 09:13

Expedição de documento

22/02/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 16:55

Expedição de documento

02/02/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 13:26

Documento

05/05/2014, 15:01

Ato ordinatório

05/05/2014, 13:30

Ato ordinatório

25/04/2014, 17:31

Mandado

25/04/2014, 14:05

Expedição de documento

10/04/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 14:56

Mero expediente

24/02/2014, 10:27

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 16:11

Distribuição (sorteio)

20/02/2014, 14:33

Expedição de documento

20/02/2014, 13:45

Decisão

•05/09/2023, 02:00