Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031324-39.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.907,89

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:32

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 08:44

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/10/2024, 14:47

Juntada de Alvará

31/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/10/2024, 16:30

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:32

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 08:44

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Documentos

Documento de comprovação

•28/04/2022, 15:08

Documento de comprovação

•28/04/2022, 15:08

02/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/10/2024, 14:47

Juntada de Alvará

31/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/10/2024, 16:13

Juntada de certidão da contadoria

11/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:11

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/05/2024, 13:11

Processo Desarquivado

15/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:32

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 06:43

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 18:07

Expedição de Ofício de RPV

11/12/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:53

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 03:41

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de LEVI LOPES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031324-39.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LEVI LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/06/2023, 16:53

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 25 de maio de 2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:15

Juntada de despacho

22/05/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:14

Juntada de acórdão

22/05/2023, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/05/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:14

Devolvidos os autos

22/05/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso inominado nº: 1031324-39.2022.8.11.0001 Vistos etc. Verifico que meu filho, Welder Queiroz dos Santos, é um dos advogados que atuam neste processo, por tal motivo há impedimento legal de eu participar do julgamento do presente recurso inominado em face ao disposto no art. 144, inciso III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, retiro este feito da pauta de julgamento do dia 06 de março de 2023, e determino que s

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 17:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/12/2022, 11:13

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2022, 09:38

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:39

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:27

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:00

Declarada incompetência

11/10/2022, 03:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:08

Decisão

•11/10/2022, 03:00

Despacho

•17/10/2022, 15:28

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:00

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:00

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:00

Sentença

•03/11/2022, 14:39

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Decisão

•26/12/2022, 11:13

Despacho

•10/03/2023, 19:04

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•28/04/2022, 15:08

Documento de comprovação

•28/04/2022, 15:08

Decisão

•11/10/2022, 03:00

Despacho

•17/10/2022, 15:28

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:00

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:00

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:00

Sentença

•03/11/2022, 14:39

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Documento de comprovação

•10/11/2022, 10:13

Decisão

•26/12/2022, 11:13

Despacho

•10/03/2023, 19:04

Acórdão

•28/04/2023, 18:31

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2023, 16:53

Manifestação

•07/06/2023, 16:53

Decisão

•30/06/2023, 10:10

Sentença

•31/08/2023, 18:33

Decisão

•20/05/2024, 14:36

Decisão

•20/05/2024, 14:36

Sentença

•10/06/2024, 16:49

Sentença

•10/06/2024, 16:49