Execução de Título Extrajudicial 1003052-87.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003052-87.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:45

Documento

04/10/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:12

Publicação

29/03/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 04:07

Definitivo

25/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003052-87.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: MODELO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS BITTENCOURT Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MODELO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - ME em face de DANIEL DOS SANTOS BITTENCOURT. Procedi a tentativa de penhora online via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, no entanto as providências restaram frustradas. Desse modo, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. E, nos termos do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 22 de março de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003052-87.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: MODELO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS BITTENCOURT Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MODELO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - ME em face de DANIEL DOS SANTOS BITTENCOURT. Procedi a tentativa de penhora online via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, no entanto as providências restaram frustradas. Desse modo, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. E, nos termos do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 22 de março de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 20:08

Inexistência de bens penhoráveis

22/03/2024, 20:08

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 13:58

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

22/01/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003052-87.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: MODELO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS BITTENCOURT Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MODELO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - ME em face de DANIEL DOS SANTOS BITTENCOURT. Procedi a tentativa de penhora online via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, no entanto as providências restaram frustradas. Desse modo, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. E, nos termos do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 22 de março de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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