Monitória 1028911-64.2021.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1028911-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1028911-64.2021.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ERNANDE DA SILVA FILHO em face de ELIAZAR CANDIDO BARROS. No id. 134081997, consta decisão determinando a intimação do autor para que apresente o original do cheque, bem como a nota fiscal da máquina. No id. 134426137, consta certidão da secretaria deste Juízo informando que o autor compareceu na secretaria e apresentou o original do cheque, bem como a nota fiscal da máquina. No id. 134580337, o requerido requereu nomeação de perito para averiguar a autenticidade dos documentos apresentados, bem como as informações constantes neles. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que após a juntada aos autos dos documentos originais (cheque e nota fiscal), o requerido apresentou manifestação (id. 134580337), na qual requer a produção de prova pericial, com a finalidade de averiguar a autenticidade dos documentos apresentados, bem como as informações neles constantes. O pedido de produção de prova pericial encontra amparo no artigo 464 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo admissível sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico especializado, como ocorre no presente caso, em que se discute a autenticidade documental de peças que fundamentam a pretensão monitória. Verifica-se que, embora o requerido não tenha apresentado indícios materiais expressos de falsificação, a sua impugnação é específica quanto à autenticidade dos documentos, o que, diante da natureza da prova (cheque e nota fiscal), revela-se suficiente para ensejar o deferimento da perícia, garantindo-se, assim, o contraditório e a ampla defesa, além de permitir maior segurança jurídica ao provimento jurisdicional futuro. Portanto, DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica e documental. Nomeio como perito judicial a empresa MDC AUDITORIA E PERÍCIA, com endereço sito à Rua 12 de Outubro, 204, Centro, Cuiabá/MT – CEP 78.005-310, telefones: (65) 9 9329-5756, (65) 3365-7544, e-mail: [email protected]. A empresa deverá ser intimada da presente nomeação para indicar o especialista em grafoscopia que atuará no trabalho pericial. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos complementares, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Após a apresentação dos quesitos, INTIME-SE a empresa nomeada para que formule a proposta de honorários, observando os critérios de complexidade e razoabilidade. Os honorários periciais serão suportados pelo requerido, nos termos do art. 95, do CDC. Comprovado o depósito da verba honorária, INTIME-SE o perito judicial para que dê início à realização da perícia, devendo informar com antecedência a data de início da perícia. DETERMINO, ainda, que o autor apresente ao perito o original do cheque, bem como a nota fiscal da máquina, para que seja submetido à perícia. Com o início dos trabalhos, concedo o prazo máximo de trinta dias para a entrega do Laudo Pericial. Fica desde já autorizado o levantamento de 50% dos honorários, no início dos trabalhos periciais. Com a apresentação do laudo técnico, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 15 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliazar Candido Barros Advogado da Parte Embargante: Dr. Etevaldo Cleverson Cancio Balbino OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foram constatadas as presenças conforme consta acima, na modalidade virtual de realização de audiência (sistema Microsoft Teams), conforme Provimento 15/2020 CGJ. Foi tomado o depoimento pessoal da parte embargante Eliazar Candido Barros, devidamente identificado e qualificado na mídia anexa ao termo de audiência. Foi constatada a ausência da parte embargada, assim como do seu advogado. Portanto, a oitiva das testemunhas arroladas por eles ficou prejudicada. DELIBERAÇÃO Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência e gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Consigno, ainda, que o advogado e a parte estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15 de 10/05/2020. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA Processo Número: 1028911-64.2021.8.11.0041 Parte Embargante/Devedor: Eliazar Candido Barros Parte Embargada/Credor: Ernande da Silva Filho Data e horário: Quarta-Feira, 19 de julho de 2023, 14h00. PRESENTES Juiz(a): Dr.(a) Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Parte Intime-se a parte embargada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o pedido da parte embargante, de apresentar o cheque e nota fiscal originais. Após decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento. Eu, André Willian Rondon Brito, que digitei. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito Eliazar Candido Barros Parte Embargante Dr. Etevaldo Cleverson Cancio Balbino Advogado da parte embargante

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028911-64.2021.8.11.0041.. REU: ELIAZAR CANDIDO BARROS A tese referente à ausência de demonstrativo do débito, e do valor atualizado da dívida, conquanto suscitada como tese preliminar, se confunde com o mérito, e com ele será apreciada. A controvérsia refere-se à existência da relação contratual narrada na petição inicial, que supostamente deu origem ao débito objeto desta ação monitória – autor/embargado alega que vendeu uma máquina VOLVO BLZ 70 4x4, ao embargante, pela quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), representada pelo cheque 850626. O autor deve comprovar o fato constitutivo do seu direito e a parte ré os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor. A parte autora/embargada pediu a produção de prova oral e o embargado não se manifestou. Diante da controvérsia, AUTOR(A): ERNANDE DA SILVA FILHO defiro o pedido de prova oral, pois se mostra conveniente realizar audiência, a fim de ouvir o depoimento pessoal das partes sobre os fatos, sob pena de confesso. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/2023, às 14h00min. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do artigo 385, §1º, CPC. O rol de testemunhas deve ser ofertado pelas partes em até 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. Cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive, informar que as mesmas devem portar os documentos pessoais para participar do ato. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se estão de acordo com a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência designada neste processo. No entanto, disponibilizo o link para acesso da sala virtual, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT, devendo todas as partes e testemunhas copiarem o link abaixo indicado, sem qualquer espaço e colarem no navegador, seguindo os passos para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmM2NmQ0MzctMDIyYy00OTQ5LWI4NzYtYmMyMTQxZWU0Nzdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e09dbb2e-65d4-45e2-b0f1-1e879dc9fc56%22%7d Eventual dúvida ou dificuldade de acesso ao programa utilizado para a realização da audiência, devem ser dirimidos antes de iniciado o ato, por meio de contato no telefone fixo 65-3648-6433, o qual também é utilizado por mensagens no WhatsApp funcional. No mais, ressalto que é obrigação dos Advogados o cadastro e no PJE, a teor do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT, durante todo o trâmite processual, inclusive substabelecimento, renúncia ou qualquer outro tipo de manifestação. Todavia, para evitar morosidade e nova conclusão desnecessária, procedo ao cadastramento dos Advogados ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO, OAB/MT nº18827 e PABLINE SOUZA SILVESTRE, OAB/MT nº 25322. Intimem-se. Cuiabá-MT, 18 de abril de 2023. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

20/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a proposta de honorários pericias, no prazo de 10 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a proposta de honorários pericias, no prazo de 10 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a proposta de honorários pericias, no prazo de 10 dias.

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