Monitória 1010026-39.2020.8.11.0040 - TJMT

Monitória 1010026-39.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 18:57

Publicação

24/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:11

Mandado

06/04/2026, 15:10

Expedição de documento

25/02/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:53

Documento

24/02/2026, 13:11

Publicação

05/02/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1010026-39.2020.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 3 de fevereiro de 2026.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010026-39.2020.8.11.0040.. REU: LUIZ APARECIDO MARCELINO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. VISTOS ETC, O pedido formulado pelo exequente no id. 181258077 não comporta acolhimento, uma vez que cabe à parte interessada realizar as diligências necessárias no sentido de localizar o endereço da parte executada. A intervenção judicial, por meio de pesquisas, com vistas a buscar endereço da parte contrária, revela-se como de medida excepcional, devendo, portanto, ser realizada tão semente após a efetiva comprovação do exaurimento das diligências possíveis pela parte requerente, o que não ocorreu no presente caso. Deste modo, INDEFIRO o pedido de busca de endereço do devedor, postulado pelo exequente no id. 181258077. Igualmente não prospera o pedido de “arresto online” de bens do devedor antes mesmo da citação, conforme pretendido pelo banco credor no id. 187989357. Isso porque a medida excepcional e urgente do arresto depende da demonstração inequívoca dos seus requisitos legais, inerentes aos pedidos emergenciais, o que não logrou êxito em fazer o credor. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO - ARRESTO ANTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO - MEDIDA EXCEPCIONAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL. Não há nulidade sem prejuízo ( CPC, art. 277). A tutela provisória cautelar de arresto, a ser efetivada antes da citação do devedor, constitui medida excepcional, a ser deferida mediante a demonstração dos requisitos da tutela de urgência (AgInt no AREsp 1.467.775/GO)”. (TJMG - Agravo de Instrumento nº 57462096320208130000, Rel. Des. Habib Felippe Jabour, j. 17/06/2021, 12ª Câm. Cív., DJE 21/06/21). Com efeito, o simples fato do exequente não ter êxito na citação do devedor não significa que ele esteja se ocultando ou tentando se ausentar furtivamente, nos autos sequer há também indícios de insolvência, razão pela qual, não há pressupostos jurídicos para o deferimento do arresto almejado. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de “arresto online” de bens do devedor formulado no id. 187989357. Intime-se o credor por meio de seu advogado (a) para no prazo de 30 (trinta) dias indicar o endereço atualizado da parte executada, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de extinção. Nada postulado, sem a necessidade de nova determinação, intime-se PESSOALMENTE o exequente na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe incumbir no sentido possibilitar o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III, § 1° do CPC). Feito isso, com ou sem requerimentos pela exequente, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

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