Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000540-04.2023.8.11.0047 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000540-04.2023.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

05/10/2024, 02:23

Definitivo

05/08/2024, 16:25

Trânsito em julgado

05/08/2024, 16:25

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000540-04.2023.8.11.0047.. EXEQUENTE: SIONE FREITAS DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Partes qualificadas no feito. Conforme consta nos autos (Id. n. 155748134), a Requisição de Pequeno Valor foi paga. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Assim, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. INTIME-SE o exequente para apresentar os dados bancários ao levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente, nos exatos termos acima delineados. Aportando o necessário, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento dos valores, em favor da parte exequente, observando os dados bancários. Esclarecendo-se que o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (Id. n. 122570334). CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Jauru, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:49

Expedição de documento

04/06/2024, 17:58

Expedição de documento

04/06/2024, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000 e-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) Juliana Aparecida Peres Assunção Neves, Técnica Judiciária, lotada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Jauru/MT, no uso das funções inerentes ao seu cargo, na forma da Lei e por determinação da MM. Juíza de Direito, Dra. Marília Augusto de Oliveira Plaza, IMPULSIONA os presentes autos, a fim de: 1. INTIMAR o(a) (s) advogado(a) (s) da parte exequente, via DJE, para que fique(m) ciente(s) da juntada da informação de depósito do(s) valore(s) relativo(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido nos autos, bem como para que, caso queira(m), se manifeste(m) nos autos requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Jauru/MT, datado eletronicamente. [assinado eletronicamente] Juliana Aparecida Peres Assunção Neves Técnica Judiciária

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento

15/05/2024, 10:25

Documentos

Intimação

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000540-04.2023.8.11.0047.. REQUERENTE: SIONE FREITAS DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por SIONE FREITAS DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. A inaugural foi recebida ao ID. 122623988, oportunidade em que foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. O INSS aportou proposta de acordo (ID. 126997652). Intimada, a parte autora manifestou concordância com os termos do acordo apresentado (ID. 127703066). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à implantação do benefício pretendido e demais providências, nos termos da proposta de ID. 126997652, devidamente anuída pela autora em sua manifestação de (ID. 127703066). Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Desta feita, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes ID. 126997652, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sentença não sujeita ao Reexame Necessário, nos termos do art. 496, §3°, do CPC. Intime-se o INSS para que IMPLANTE O BENEFÍCIO, conforme estabelecido (ID. 126997652). Transitada em Julgado, CERTIFIQUE-SE e INTIMEM-SE as partes, nada requerido ARQUIVE-SE, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(55)