Execução Fiscal 1012880-20.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 134.165,71

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL BECKER

OAB/MT 14071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME BARNI

CPF

Reu

JERVIS BARNI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOEL BECKER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:23

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/12/2022, 16:18

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:18

Realizado cálculo de custas

07/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

25/11/2022, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:04

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:04

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOEL BECKER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:23

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2020, 23:24

Despacho

•21/01/2021, 22:28

05/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/12/2022, 16:18

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:18

Realizado cálculo de custas

07/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

25/11/2022, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:04

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 17/02/2022

17/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:04

Decorrido prazo de JOEL BECKER em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de JERVIS BARNI em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:12

Decorrido prazo de JAIME BARNI em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:12

Decorrido prazo de RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:12

Decorrido prazo de RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:40

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:24

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de JAIME BARNI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 22:28

Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:08

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

26/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 21:59

Juntada de correspondência devolvida

18/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 23:24

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:17

Despacho

•20/10/2021, 17:26

Documento de comprovação

•04/11/2021, 09:07

Sentença

•11/11/2021, 11:24