Execução de Título Extrajudicial 0016999-30.2009.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0016999-30.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/07/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

16/03/2024, 15:50

Definitivo

15/03/2024, 02:08

Trânsito em julgado

15/03/2024, 02:08

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:08

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:08

Publicação

26/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária: WhatsApp (65) 3688-8451 SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO CASTRO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA - ME. PROCESSO 0016999-30.2009.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração com qualificação conforme petitório, alegando a existência de irregularidade no decisum embargado. 2. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão da secretaria. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não há o que ser corrigido no decisum proferido. 4. Vejo, em verdade, que a embargante não concorda com os termos da sentença e pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. 5. Ante o exposto, por inexistir irregularidade na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterado o decisum proferido. 6. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. 7. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária: WhatsApp (65) 3688-8451 SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO CASTRO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA - ME. PROCESSO 0016999-30.2009.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração com qualificação conforme petitório, alegando a existência de irregularidade no decisum embargado. 2. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão da secretaria. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não há o que ser corrigido no decisum proferido. 4. Vejo, em verdade, que a embargante não concorda com os termos da sentença e pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. 5. Ante o exposto, por inexistir irregularidade na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterado o decisum proferido. 6. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. 7. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento

20/02/2024, 14:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 16:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:46

Publicação

08/11/2023, 04:29

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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