Execução de Título Extrajudicial 1001409-69.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALVERINHO PAULO ORTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT

OAB/MT 18293·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT

OAB/MT 13525·CPF·Representa: Autor

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT

OAB/MT 18293·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT

OAB/MT 13525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/02/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 10:32

Definitivo

06/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:33

Publicação

22/01/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da certidão de id. 137773687.

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento

09/01/2024, 23:40

Ato ordinatório

28/12/2023, 14:19

Ato ordinatório

28/12/2023, 14:16

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:49

Publicação

27/10/2023, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:40

Todas as movimentações(103)

Documento

06/02/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 10:32

Definitivo

06/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:33

Documentos

•11/01/2024, 00:00

Publicação

22/01/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da certidão de id. 137773687.

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento

09/01/2024, 23:40

Ato ordinatório

28/12/2023, 14:19

Ato ordinatório

28/12/2023, 14:16

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:49

Publicação

27/10/2023, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001409-69.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVERINHO PAULO ORTH VISTOS. Registre-se que até o presente momento não foi levantada a restrição imposta. Assim, DETERMINO a baixa da indisponibilidade imposta. Procedam-se com a retirada da restrição inserida via Serasajud. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 11:59

Outras Decisões

25/10/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:45

Publicação

27/09/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 04:20

Expedição de documento

26/09/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001409-69.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVERINHO PAULO ORTH VISTOS ETC. A sentença de ID. Num. 110641551 extinguiu o processo em razão do cumprimento da obrigação. Após, a executada na manifestação de ID 128689529 pugnou pela baixa das indisponibilidades efetuadas no presente processo; contudo, sem indicar precisamente. Assim, intime-se a parte interessada para no prazo de 05 dias indicar com precisão as restrições impostas por este Juízo ainda não baixadas. Decorrido o prazo, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 16:31

Outras Decisões

25/09/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 16:35

Desarquivamento

12/09/2023, 16:35

Documento

12/09/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 15:13

Definitivo

24/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

20/04/2023, 17:11

Trânsito em julgado

12/04/2023, 07:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:56

Decurso de Prazo

22/03/2023, 06:29

Publicação

28/02/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001409-69.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVERINHO PAULO ORTH Intimação - SENTENÇA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada, intimada a adimplir o valor devido na execução, depositou em Juízo o montante almejado. Ato conseguinte, na cota retroo o Ministério Público, autor desta execução de TAC, pediu a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. Destarte, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTOS a execução e o processo nos termos do art. 924, II do CPC. Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique conta para levantamento dos valores depositados em Juízo, caso em que desde já determino que seja expedido alvará de levantamento conforme será pleiteado. Transitada em julgado, certifique-se e, cumprido o acima exposto, arquivem-se. P. R. Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento

24/02/2023, 12:53

Expedição de documento

23/02/2023, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 08:01

Expedição de documento

17/02/2023, 15:34

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:54

Mandado

13/02/2023, 15:20

Expedição de documento

31/01/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:54

Expedição de documento

16/12/2022, 15:42

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:26

Decurso de Prazo

16/12/2022, 05:25

Publicação

16/11/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001409-69.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVERINHO PAULO ORTH Vistos etc. Diante do desfecho dos embargos à execução, defiro o pedido retro, e determino a intimação do executado para pagamento do valor estabelecido nos autos n. 1000128-44.2019.8.11.0005, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob pena de execução forçada. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 16:46

Expedição de documento

11/11/2022, 14:30

Expedição de documento

11/11/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:38

Expedição de documento

27/07/2022, 06:34

Ato ordinatório

27/07/2022, 06:32

Decurso de Prazo

02/06/2019, 03:33

Decurso de Prazo

02/06/2019, 03:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 12:01

Expedição de documento

13/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:56

Publicação

10/05/2019, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 06:33

Expedição de documento

08/05/2019, 14:36

Mero expediente

08/05/2019, 14:36

Decurso de Prazo

27/03/2019, 07:22

Decurso de Prazo

27/03/2019, 07:22

Decurso de Prazo

21/03/2019, 04:07

Decurso de Prazo

21/03/2019, 04:07

Publicação

27/02/2019, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 01:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:12

Expedição de documento

25/02/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 17:25

Expedição de documento

22/02/2019, 13:36

Publicação

22/02/2019, 00:06

Expedição de documento

20/02/2019, 10:10

Mero expediente

20/02/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 16:36

Ato ordinatório

14/02/2019, 12:04

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 17:37

Ato ordinatório

11/12/2018, 14:09

Ato ordinatório

11/12/2018, 10:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 14:29

Expedição de documento

30/11/2018, 13:31

Mero expediente

29/11/2018, 09:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 14:39

Distribuição (sorteio)

21/11/2018, 14:39

Decisão

•26/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•27/02/2023, 00:00

•14/11/2022, 00:00